Uma Indicação e um Requerimento de autoria do Vereador Prof. Leandro Santos (União Brasil), foram aprovados durante a Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje, segunda-feira (12), na Câmara de Cáceres. As preposições serão encaminhadas até o Chefe do Executivo que decide se realiza ou não demandas.
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A primeira e única Indicação, de número 571, pede a realização de mutirão de consultas e exames de saúde em comunidades rurais de Cáceres. Os distritos que devem ser contemplados com o mutirão são: Caramujo, Horizonte D’Oeste, Clarinópolis, Nova Cáceres e Vila Aparecida.
Já o Requerimento, de número 169, solicita as seguintes informações da Autarquia Águas do Pantanal referentes à Associações de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres:
1 – Todos os termos de colaboração celebrados entre o Poder Executivo e a Cooperativa
2 – Número de associados/cooperados
4 – Comprovante de recolhimento do FGTS de cada colaborador
5 – Valores repassados pela Autarquia à cooperativa mês-a-mês (especificar por termo de colaboração)
6 – Quantidade de horas empregadas à Educação Ambiental e outros serviços ambientais. Valores empregados à Educação Ambiental e outros serviços ambientais (Conforme item 4.1 do Termo de Colaboração)
7 – Pesagem mensal dos materiais coletados
8 – Comprovante mensal (Notas Fiscais) dos materiais comercializados
9 – Comprovante dos rateios das receitas comercializadas entre os associados/cooperados
10 – Comprovante de aplicação nas atividades-fins ao menos 80% de sua receita total
“As informações requeridas subsidiarão o trabalho parlamentar do Vereador Prof. Leandro Santos”, afirmou o Parlamentar justificando o pedido das informações.
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