O número de vereadores de Cáceres pode aumentar de 15 para 17 vereadores a partir da próxima legislatura. Vereador Flávio Antônio Lara Silva, o Flávio Negação (UB), apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, propondo a alteração.
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O projeto foi apresentado na sessão do dia 19 de junho. Negação argumenta a proposta, baseada no artigo nº 29 da Constituição Federal, cuja redação foi dada a Emenda Constitucional nº 58 de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece critérios para aumento de cadeira nas Câmara Municipio.
Conforme a Emenda Constitucional, o número de vereadores fica estabelecido, de acordo com a população. Cidades com 15 mil habitantes: 13 vereadores; 11 vereadores em cidades acima de 15 mil e 30 habitantes; 13 vereadores acima de 30 e até 50 mil habitantes.
Poderão ter 15 vereadores em municípios acima de 50 até 80 mil habitantes; 17 vereadores em cidades acima de 80 até 120 mil habitantes. Cáceres encaixaria nessa faixa, levando em conta, conforme o último Censo do IBGE, divulgado ontem (28/06) conta atualmente, com 89.478 habitantes.
Embora a cidade se encaixe na faixa de habitantes para o aumento no quadro de vereadores, o momento não é favorável. O Censo Demográfico de 2022 divulgado nesta semana, pelo IBGE aponta que o município perdeu 5.861 habitantes nos últimos 2 anos. Saindo de 95.339 em 2021 caindo para 89.478 em 2023.
Reprodução: Expressão Notícias
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