Decisão publicada nesta sexta-feira (04.09) determina apuração sobre contrato de R$ 61,8 mil
A contratação para manutenção da usina fotovoltaica da Prefeitura de Cáceres, a 218 km de Cuiabá, será investigada após a identificação de indícios de possíveis irregularidades no processo e na execução dos serviços. A decisão que transformou a representação em Tomada de Contas Especial foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (04.09) e prevê uma inspeção no local para aprofundar a apuração.
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O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2025, que previa a contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, na usina minigeradora fotovoltaica de 2.335 kWp. O valor estimado da contratação era de R$ 61.899,54.
Entre os problemas apontados pela equipe técnica estão a contratação sem projeto elétrico, planilha orçamentária e planilha de composição de custos unitários. A análise também identificou problemas considerados graves na manutenção e na execução dos serviços.
Diante dos indícios de possível dano aos cofres públicos, a área técnica recomendou a transformação da representação em Tomada de Contas Especial. O procedimento permitirá aprofundar a apuração, verificar eventuais responsabilidades e avaliar a existência de despesas realizadas de forma irregular.
Uma inspeção presencial deverá ser realizada na usina para levantar novas informações sobre as condições da estrutura e os serviços relacionados ao contrato. Os responsáveis e interessados também deverão ser novamente chamados a se manifestar durante a nova fase do processo.
A representação foi apresentada pela empresa Centro Oeste Energia Solar Ltda., que questionou o Pregão Eletrônico nº 25/2025. Inicialmente, a empresa também havia pedido uma tutela provisória de urgência, mas a medida foi indeferida.
Durante a tramitação, a prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, apresentou defesa sobre a exigência de dois profissionais no contrato: um engenheiro eletricista e um engenheiro civil. Segundo a manifestação apresentada no processo, a exigência estaria relacionada às diferentes partes da usina, incluindo os sistemas elétricos e as estruturas que sustentam os painéis solares.
Após analisar as manifestações dos responsáveis, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura apontou a necessidade de aprofundar a apuração diante dos indícios de possível dano ao erário. A conversão da representação em Tomada de Contas Especial foi então determinada pelo relator.
A nova fase do processo deverá esclarecer as circunstâncias da contratação, avaliar as responsabilidades pelos problemas apontados e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.
Fonte: VGN
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