A gestão das contas públicas no município de Cáceres (MT), entre 2013 e 2023, mostrou-se sustentável, pois as receitas – receitas orçamentárias brutas realizadas, têm superado as despesas – despesas orçamentárias brutas pagas, ao longo desses 10 anos, período de 2013 a 2026. Contudo, uma análise de projeção das receitas e despesas se faz necessária, de modo a identificar se a trajetória de sustentabilidade fiscal se mantém.
- RECEITAS
As receitas municipais observadas e projetadas revelaram uma tendência de crescimento – conforme figura 1. As receitas observadas revelaram uma taxa média de crescimento da ordem de 11,65% ao ano, entre o período de 2013 e 2023. De acordo com os dados do IBGE, a receita orçamentária bruta realizada do município de Cáceres encontra-se acima de R$ 400 milhões em 2023, último registro obtido.
A partir da construção de um modelo econométrico, foi estimada a projeção das receitas para os 3 anos seguintes: 2024, 2025 e 2026. As projeções revelaram tendência de queda das receitas, a partir do ano de 2024, registrando valores da ordem de R$ 448 milhões, R$ 447 milhões e R$ 445 milhões em 2024, 2025 e 2026, respectivamente, com margens de erro de 10,69% para mais e 9,65% para menos (calculados com 95% de confiança).
|
Ano |
Receitas Observadas |
Receitas Projetadas |
Valor Mínimo Projetado |
Valor Máximo Projetado |
|
2013 |
R$ 120.097.039,61 |
|
|
|
|
2014 |
R$ 139.971.781,23 |
|
|
|
|
2015 |
R$ 164.275.108,77 |
R$ 163.071.187,67 |
|
|
|
2016 |
R$ 191.982.672,10 |
R$ 191.293.618,04 |
|
|
|
2017 |
R$ 201.003.819,84 |
R$ 219.865.087,25 |
|
|
|
2018 |
R$ 216.885.141,42 |
R$ 225.612.496,88 |
|
|
|
2019 |
R$ 243.932.973,42 |
R$ 241.796.366,50 |
|
|
|
2020 |
R$ 283.373.669,13 |
R$ 272.107.303,99 |
|
|
|
2021 |
R$ 314.690.410,36 |
R$ 315.884.112,05 |
|
|
|
2022 |
R$ 385.828.026,93 |
R$ 351.485.103,76 |
|
|
|
2023 |
R$ 403.645.190,62 |
R$ 430.266.482,77 |
|
|
|
2024 |
|
R$ 448.589.067,28 |
R$ 405.258.546,99 |
R$ 496.552.019,82 |
|
2025 |
|
R$ 447.047.677,97 |
R$ 403.866.044,94 |
R$ 494.845.825,81 |
|
2026 |
|
R$ 445.511.584,99 |
R$ 402.478.327,64 |
R$ 493.145.494,43 |
Fonte: Elaboração própria, a partir de análises econométricas dos dados obtidos na RAIS (2025).
- DESPESAS
As despesas municipais observadas e projetadas apresentaram uma tendência de crescimento – conforme figura 2. As despesas observadas revelaram uma taxa média de crescimento da ordem de 13,26% ao ano, entre 2013 e 2023. Segundo os dados do IBGE, as despesas orçamentárias brutas pagas do município de Cáceres encontram-se acima de R$ 395 milhões em 2023, último registro obtido.
Com base na construção de um modelo econométrico, foi estimada a projeção das despesas para os 3 anos seguintes: 2024, 2025 e 2026. As projeções indicaram tendência de queda para as despesas, a partir do ano de 2024, da ordem de R$ 417 milhões, R$ 416 milhões e R$ 415 milhões para os anos de 2024, 2025 e 2026, respectivamente, com margem de erro de 15,35% para mais e 13,31% para menos (calculados com 95% de confiança).
|
Ano |
Despesas |
Despesas Projetadas |
Valor Mínimo |
Valor Máximo |
|
2013 |
R$ 93.720.236,84 |
|
|
|
|
2014 |
R$ 106.302.603,00 |
|
|
|
|
2015 |
R$ 130.923.453,90 |
R$ 123.263.923,04 |
|
|
|
2016 |
R$ 153.768.815,90 |
R$ 154.013.895,84 |
|
|
|
2017 |
R$ 172.493.447,80 |
R$ 179.242.973,46 |
|
|
|
2018 |
R$ 196.962.408,60 |
R$ 199.192.611,18 |
|
|
|
2019 |
R$ 220.651.114,50 |
R$ 226.001.557,59 |
|
|
|
2020 |
R$ 235.086.583,50 |
R$ 250.632.014,75 |
|
|
|
2021 |
R$ 256.776.024,60 |
R$ 264.453.355,68 |
|
|
|
2022 |
R$ 347.808.174,40 |
R$ 290.615.824,81 |
|
|
|
2023 |
R$ 368.689.910,20 |
R$ 395.075.586,49 |
|
|
|
2024 |
|
R$ 417.579.079,77 |
R$ 361.981.077,73 |
R$ 481.716.582,98 |
|
2025 |
|
R$ 416.366.523,72 |
R$ 360.929.965,81 |
R$ 480.317.785,99 |
|
2026 |
|
R$ 415.157.488,66 |
R$ 359.881.906,09 |
R$ 478.923.050,80 |
Fonte: Elaboração própria, a partir de análises econométricas dos dados obtidos na RAIS (2025).
- A RELAÇÃO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS
Ao incorporar as receitas e despesas, observadas e projetadas, em um único gráfico, nota-se que as receitas observadas e projetadas superam as despesas observadas e projetadas ao longo de todo o período – conforme figura 3.
A análise das receitas e despesas do município de Cáceres entre 2013 e 2023 revela uma trajetória de sustentabilidade fiscal, com receitas superando as despesas ao longo do período. As projeções para os anos de 2024 a 2026, embora indiquem uma leve tendência de queda tanto nas receitas quanto nas despesas, mantêm o cenário de equilíbrio orçamentário.
Esse comportamento sugere que, mesmo diante de possíveis variações na arrecadação, o município possui margem para manter sua capacidade de financiamento e execução de políticas públicas. Ainda assim, para uma maior arrecadação de receitas, merece atenção por parte da gestão municipal, todas as formas e fontes de recursos, especialmente no que diz respeito à eficiência do município em captação de recursos públicos, diversificação de fontes de receita e controle de gastos.
Notas: modelo econométrico – denominado ARIMA (0,1,1) ausente de memória, homocedástico e de distribuição normal.
Autora: Adriane A. Barbosa do Nascimento, advogada, sócia do escritório Simões Santos, Nascimento e Associados. Mestra em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento, registrada no Conselho Regional de Economia sob n. 0001/MT. Especialista em Direito Societário, Especialista em Direito do Trabalho, Especialista em Direito Tributário. Doutoranda em Direito Constitucional.
REFERÊNCIAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema de Contas Nacionais Trimestrais. Dados Sociais e Econômicos do Município de Cáceres. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/caceres/pesquisa/21/28134?tipo=grafico&indicador=28141. Acesso em: 9 de abril de 2025.
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
