O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, com término previsto para 6 de maio, mas todos os ministros já votaram.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (25) pela condenação de Débora Rodrigues do Santos, que pichou com batom a estátua próxima ao tribunal nos ataques de 8 de janeiro, a pena de 14 anos de prisão em regime fechado. Votaram nesse sentido o relator do caso, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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O ministro Luiz Fux votou para condenar a cabeleireira a pena de 1 ano e 6 meses. O voto foi a primeira divergência em relação a Moraes, que sugeriu pena de 14 anos para a cabeleireira —símbolo do bolsonarismo na ofensiva pela anistia.
Débora foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março. Ela estava detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, havia dois anos.
A flexibilização da prisão foi autorizada por Moraes após o ministro negar nove pedidos de liberdade para Débora.
A medida ocorreu na esteira de intensa mobilização do bolsonarismo, inclusive no Congresso, em torno do caso da acusada. Em manifestação na avenida Paulista, no início do mês, o caso da cabeleireira foi intensamente explorado, e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro levaram batons para protestar.
Bolsonaro costuma citar o caso dela com frequência para criticar o que considera abusos do STF.
Como já passou dois anos detida, e o período conta para o cumprimento da pena, a cabeleireira pode conseguir a progressão de regime neste ano.
O julgamento da acusada tinha sido paralisado por Fux em março. Na época, ele criticou em sessão a condução dos casos do 8 de janeiro e disse ver “penas exacerbadas”.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, com término previsto para 6 de maio. Todos os integrantes do colegiado, no entanto, já se manifestaram.
Fux ficou isolado. Ele foi o único a sugerir a condenação de Débora somente pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, excluindo os demais quatro crimes (golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio público).
Dino e Zanin concordaram com Moraes na condenação de Débora por todos os crimes —o último ministro, porém, sugeriu uma pena menor, de 11 anos de prisão.
Já havia maioria, portanto, para a condenação da mulher que pichou a estátua, mas o voto decisivo para a dosimetria da pena foi o da ministra Cármen Lúcia.
Fonte: ReporterMT
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