Três requerimentos de autoria do Vereador Flávio Negação (União Brasil), foram aprovados durante a Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (10), na Câmara de Vereadores de Cáceres.
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O primeiro requerimento, de número 204, pede informações das prestações de contas da Prefeitura de Cáceres durante os anos de 2013, 2014 e 2015. Também é requisitado ata de prestação de contas relacionadas à Autarquia Águas do Pantanal, durante o mesmo período. “Com efeito, a efetivação das medidas pretendidas através do presente Requerimento trará medidas de fiscalização por parte do solicitante que é vereador no município de Cáceres, tal medida, “compensará a todos os envolvidos”, ou seja, todo e qualquer cidadão ou instituição que deseje ter acesso às contas elucidando quaisquer dúvidas a respeito”.
Segundo, de número 205, solicita informações de prestadores de serviços que não cumpriram com o contrato firmado ou desistiram das obras e serviços pactuados. O mesmo requerimento também é pedido qual as penalidades aplicadas a cada uma delas e se foram responsabilizadas pelos prejuízos causados ao município.
Já o terceiro e último requerimento, número 206, solicita quais projetos de pavimentação, obras e construção feitos pela Prefeitura que estão prontos para serem executados no bairro Jardins das Oliveiras, conhecido mais como Empa. “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.
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