Um requerimento aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Cáceres, solicita do Executivo Municipal informações a respeito dos gastos com merenda escolar e o número total de profissionais da educação, incluindo motoristas de ônibus escolares.
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De autoria do vereador Professor Leandro, a propositura tem como objetivo verificar a possibilidade de contemplar motoristas, professores, diretores, técnicos e coordenadores das escolas de Cáceres com o direito à merenda escolar, após motoristas relatarem situações precárias de fome e sede devido ao fato de a merenda ser exclusiva aos alunos, como regulamentado pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Leandro relata que alguns municípios viabilizaram a alimentação dos servidores por meio de recursos próprios, não infringindo o PNAE. Segundo suas estimativas, no ensino fundamental o gasto do município com merenda por aluno é de apenas R$0,86 centavos diários; para garantir a alimentação dos servidores, seria necessário dispor de apenas R$8,6 mil mensais adicionais.
Na reunião com motoristas de ônibus, estes relataram ter de beber água com excrementos de pombos e comer o que fazendeiros locais oferecessem, quando o fizessem – o que nem sempre acontecia. A intenção do autor do requerimento é que todos os afiliados às instituições, crianças e adultos, peguem a mesma fila para fazer a mesma refeição.
A vereadora Mazéh Silva parabenizou Leandro pela iniciativa e pediu que fossem contempladas também as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e professoras que cobrem os períodos de 11h às 13h nas creches e na educação infantil; elas fazem jornada tripla e, assim como os motoristas e demais servidores, estão impedidas pelo PNAE de se alimentarem nas escolas mesmo havendo excesso de comida.
O vereador Rubens Macedo, ao dar apoio à proposição e lamentar o salário defasado dos motoristas e ônibus, ainda solicitou a revisão da lei que proíbe docentes residindo a menos de dez quilômetros das escolas de serem contemplados pelo transporte escolar.
Os vereadores Celso Silva, Valdeníria Dutra e Isaías Bezerra também fizeram coro à iniciativa e ressaltaram a importância de valorizar a classe dos motoristas. Já Manga Rosa, outro apoiador da proposição, enfatizou negativamente a burocracia existente em situações tão simples quanto permitir que algumas dúzias de servidores se alimentem junto às centenas de estudantes já contemplados.
O vereador Luiz Landim relatou ter conversado pessoalmente com a Prefeita Eliene Liberato sobre o tema, ocasião na qual a chefe do Executivo lhe disse ter respondido a processo judicial por fazer uma deliberação parecida quando atuou como Secretária Municipal de Educação, na gestão anterior.
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Landim disse estar torcendo para que Leandro tenha melhor sorte desta vez. Finalizando as manifestações, o vereador Cézare Pastorello, líder do Executivo na Câmara, informou ser perfeitamente viável custear a alimentação dos servidores com recurso próprio do município. Todas as sugestões feitas pelos vereadores foram acatadas pelo autor do requerimento inicial, vereador Leandro.
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