Localizado no Assentamento Corixo, em Cáceres, o imóvel rural Recanto da Seriema firmou termo com o Ministério Público Federal e se comprometeu a recompor o dano ambiental que causou ao desmatar, a corte raso, 22 hectares de vegetação nativa na região.
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Os hectares desmatados deverão ser recompostos em seis meses a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.
Além disso, o compromissário que representa o Recanto deverá pagar R$ 21.719,34 a título de indenização ambiental, correspondente ao montante mínimo necessário para recomposição da área de vegetação desmatada, cuja destinação será indicada, posteriormente, pelo MPF.
Ainda, terá que promover todos os atos necessários para reparar o dano mediante apresentação e execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), para recompor a vegetação atingida.
Assinatura do TAC ocorreu nesta quinta-feira (25) entre o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, João Antunes de Souza Neto (compromissário e representante do recanto) e seu advogado, Fernando Ribeiro Teixeira.
Fonte: Olharjuridico
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