O governo federal já ressarciu mais de 500 mil aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor total devolvido já atinge cerca de R$ 330 milhões.
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Os pagamentos, iniciados em 24 de julho, são realizados diretamente nas contas onde os benefícios são pagos, dispensando a necessidade de ações judiciais. Os descontos indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
Como o ressarcimento está sendo feito
O processo de ressarcimento está sendo conduzido de maneira organizada, seguindo um cronograma que prioriza os beneficiários que aderiram ao acordo o mais rápido possível. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Até agora, 1,052 milhão de pedidos de ressarcimento foram formalizados. O trabalho deve continuar nos próximos meses, conforme mais beneficiários formalizem suas adesões.
Detalhes do acordo de ressarcimento
O acordo de ressarcimento foi criado para evitar que os afetados precisem recorrer à justiça. O governo, através de uma Medida Provisória, abriu um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para garantir os pagamentos necessários.
Esses valores, corrigidos pela inflação, começaram a ser pagos em lotes diários, assegurando agilidade no processo de devolução aos lesados.
Quem pode solicitar o ressarcimento
Podem solicitar o ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos sem receber resposta das entidades responsáveis. O prazo para essa adesão vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado se necessário.
Para beneficiários mais vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, a contestação é feita automaticamente.
Com o avanço dos reembolsos, o INSS alerta para o aumento no risco de novas fraudes. A recomendação é que os beneficiários não forneçam informações pessoais por mensagens instantâneas ou redes sociais. Todas as comunicações oficiais ocorrem por canais seguros: aplicativo Meu INSS, site oficial ou nas agências dos Correios.
Para qualquer dúvida ou necessidade de orientação, a Central de Atendimento 135 está à disposição.
Fonte: diariodocomercio
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