Proposta busca incentivar a população a denunciar abusos contra animais, garantindo sigilo e proteção aos denunciantes.
Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que propõe a criação de um Programa de Recompensa para quem denunciar casos de maus-tratos a animais. A iniciativa, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), busca incentivar a população a denunciar abusos contra animais, garantindo sigilo e proteção aos denunciantes.
De acordo com o texto do projeto, a recompensa será concedida às pessoas que fornecerem informações concretas e comprováveis que levem à identificação, responsabilização ou condenação dos autores dos crimes. O valor da recompensa será definido pelo Poder Executivo, levando em consideração a gravidade do caso e a relevância das informações prestadas.
Para financiar o programa, o projeto prevê a utilização de recursos provenientes de multas aplicadas a infratores, doações de entidades privadas ou públicas e uma parcela do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. Dessa forma, o programa não traria impacto ao orçamento público.
A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com delegacias especializadas, organizações de proteção animal e entidades de classe. Além disso, será criada uma plataforma digital e telefônica para o recebimento de denúncias, garantindo o sigilo absoluto das informações e a segurança dos denunciantes.
Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo estadual para definir os detalhes de execução.
Fonte: ReporterMT
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