A Câmara de Cáceres definiu o calendário de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 079/2023, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do município. O plano é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de Cáceres.
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E a primeira audiência ocorre nesta quinta (16/05), no Plenário Ênio Maldonado, na câmara, que fica na rua Coronel José Dulce (Centro Histórico). A audiência também será transmitida de forma online, pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube.
O relator especial do PL 079/24 é o vereador Cézare Pastorello, que estabeleceu o calendário das audiências, que ocorrerão entre maio e junho. Ele explica que a discussão do documento será dividida em temas, para deixar o debate mais produtivo, com cada público alvo engajado em seus interesses.
Nesse sentido, a primeira audiência da próxima quinta será para discutir e receber as propostas sobre os “Princípios”, “Objetivos Gerais e Estratégicos”, “Zoneamento Territorial” e “Macrozona Urbana”. Esses tópicos estão dispostos nos Títulos 1 (Disposições Preliminares) e 2 (Do Ordenamento Territorial) do texto do Plano Diretor.
Entre os “Objetivos Gerais e Estratégicos” o projeto destaca a garantia do direito à cidade para todos. E esse direito envolve questões como: “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, aos serviços públicos, à segurança, ao trabalho e ao lazer”.
Já na parte da “Macrozona Urbana”, por exemplo, o Plano Diretor se propõe a defender a garantia de utilização dos imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados.
A população pode consultar o Projeto de Lei 079/24, que aborda o plano, bem como dar suas sugestões, pelo link: https://www.caceres.mt.leg.br/links-uteis/plano-diretor
FUNDAMENTAL
O relator especial reforça que o documento é peça fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da cidade. Daí a necessidade de atualizá-lo em Cáceres.
“Ele [o Plano] orienta desde a questão tributária, regulamentando a desapropriação de imóveis e preferência do município nas transferências, até a política de habitação. Além disso, estabelece os princípios nas políticas de desenvolvimento social e econômico. Sem dúvida, é o roteiro que Cáceres terá que seguir nos próximos 10 anos. Agradeço ao presidente Landim [da Câmara de Cáceres] e demais vereadores pela confiança”, ressalta o parlamentar.
CRONOGRAMA
Ao todo, a discussão do Plano Diretor contará com sete audiências públicas, todas realizadas na Câmara de Cáceres. A votação do projeto está prevista para 4 de julho. Confira o cronograma:
CRONOGRAMA
Ao todo, a discussão do Plano Diretor contará com sete audiências públicas, todas realizadas na Câmara de Cáceres. A votação do projeto está prevista para 1 de julho. Confira o cronograma:
16/05/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online
APRESENTAÇÃO DO CALENDÁRIO E METODOLOGIA
APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CÁCERES
DISCUSSÃO E RECEPÇÃO DE PROPOSITURAS NOS SEGUINTES TÓPICOS:
TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS
CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS GERAIS E ESTRATÉGICOS
TÍTULO II DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO I DO ZONEAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO II DA MACROZONA URBANA
23/05/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online
SEÇÃO I Da Zona Urbana Consolidada (ZUC)
SEÇÃO II Da Zona Urbana em Consolidação (ZUEC)
CAPÍTULO III DA MACROZONA RURAL
CAPÍTULO IV DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
CAPÍTULO V DAS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE
I. Zonas de Especial Interesse Social, ZEIS;
II. II. Zonas de Especial Interesse Comercial, ZEIC;
III. III. Zonas de Especial Interesse Histórico e Cultural, ZEIHC;
IV. IV. Zonas de Especial Interesse Industrial, ZEII;
V. V. Zonas de Especial Interesse Ambiental de Proteção Integral, ZEIA Tipo I;
VI. VI. Zonas de Especial Interesse Ambiental de Verdes Urbanos, ZEIA Tipo II.
06/06/ 2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online
CAPÍTULO VI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SEÇÃO I Disposições Gerais
SEÇÃO II Dos Usos
SEÇÃO III Da Ocupação do Solo na Macrozona Urbana
TÍTULO III DA POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CAPÍTULO I DA MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
CAPÍTULO II DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
SEÇÃO I Do Saneamento
SEÇÃO II Da Iluminação Pública
CAPÍTULO V DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SEÇÃO I Dos Princípios e Diretrizes
SEÇÃO II Da Regularização Urbanística
13/06/2024– 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online
TÍTULO IV DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA
CAPÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
SEÇÃO I Dos Objetivos Gerais do Planejamento e Gestão Territorial
SEÇÃO II Dos Instrumentos de Participação Popular
SEÇÃO III Do Conselho da Cidade de Cáceres
CAPÍTULO III DA POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL
SEÇÃO I Dos Princípios e Diretrizes
SEÇÃO II Da Qualificação Ambiental
CAPÍTULO IV DA PAISAGEM URBANA E DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO
SEÇÃO I Da Paisagem Urbana
SEÇÃO II Do Uso do Espaço Público
20/06/2024– 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online
CAPÍTULO II DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
CAPÍTULO III DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR CAPÍTULO IV DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
CAPÍTULO VI DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
CAPÍTULO VII DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS
CAPÍTULO VIII DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
CAPÍTULO IX DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
27/06/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online
TÍTULO V DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DA POLÍTICA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL CAPÍTULO III DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SEÇÃO I Da Cultura, Esporte e Lazer
SEÇÃO II Da Defesa Social SEÇÃO III Da Educação
SEÇÃO IV Da Assistência e Promoção Social
SEÇÃO V Da Saúde
CAPÍTULO IV DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS
Reprodução: Câmara Municipal de Cáceres
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