Conselho reduziu de R$ 4,9 mil para R$ 596 imposto lançado contra espólio de Adilson Reis
O espólio do engenheiro Adilson Reis precisou recorrer ao Conselho Municipal de Contribuintes para derrubar uma cobrança de quase R$ 5 mil feita pela Prefeitura de Cáceres. O Município havia lançado R$ 4.986,84 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a todo o ano de 2025. Adilson, porém, morreu no dia 4 de fevereiro daquele ano.
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Ao analisar o recurso, o Conselho reconheceu que o imposto deveria alcançar somente janeiro e fevereiro e reduziu a cobrança para R$ 596,38. O corte foi de R$ 4.390,46, equivalente a aproximadamente 88% do valor original. A decisão consta no Extrato de Decisões do Conselho Municipal de Contribuintes referente a agosto deste ano.
O Código Tributário de Cáceres determina que, no encerramento de uma atividade, o ISS fixo anual seja calculado proporcionalmente aos meses de funcionamento. Qualquer fração de mês é considerada um mês inteiro. Dessa forma, como Adilson morreu no início de fevereiro, foram contabilizados somente os dois primeiros meses de 2025.
DÍVIDA DE R$ 13 MIL
O histórico financeiro apresentado pela Prefeitura apontava débitos totais de R$ 13.350,75 ligados ao cadastro do engenheiro. Além do ISS de 2025, constavam R$ 7.199,27 de ISS de 2023 e taxas de alvará que somavam R$ 1.164,64. Essas cobranças foram mantidas pelo Conselho. O espólio também pediu redução de juros e multas, compensação e parcelamento especial. Os requerimentos não foram analisados porque, conforme a legislação municipal, devem ser encaminhados diretamente ao prefeito.
A família ainda tentou concluir a baixa da inscrição municipal sem quitar as pendências, mas o pedido foi rejeitado. O Conselho manteve a exigência de regularização dos débitos e do pagamento da Taxa de Baixa, fixada atualmente em R$ 143,44.
LEGADO EM CÁCERES
Adilson Reis morreu aos 76 anos e teve atuação marcada pela defesa da implantação da ZPE de Cáceres. Engenheiro civil e de Segurança do Trabalho, presidiu a administradora do empreendimento e também atuou no Crea-MT e na Secretaria Municipal de Planejamento. Após sua morte, a ZPE foi oficialmente batizada de “Engenheiro Adilson Domingos dos Reis”, em reconhecimento à participação dele no projeto.
Fonte: Folha5
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