O prefeito em exercício, Odenilson Silva(Republicanos) decretou situação de emergência por causa da seca e estiagem em Cáceres. O decreto nº 575 que tem oito artigos, estabelece que fica proibido o desperdício na utilização de água para abastecimento e substituição de água de piscinas, lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras, utilização de lava jatos de uso doméstico, até que se reestabeleça a normalidade de abastecimento de água.
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Com o decreto, o município fica autorizado a realizar todas as ações necessárias e a tomada de medidas jurídico-administrativas, que possam reduzir os efeitos desta anomalia, pelo período necessário, até a sua normalização. O decreto estabelece que a Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil do Município garantam o acesso temporário água tratada e de qualidade a população em situação de vulnerabilidade social, entre outros. (veja aqui)
Mato Grosso vive a pior seca dos últimos 44 anos, conforme informações do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). O período de estiagem de maio a agosto foi considerado a pior seca já registrada desde os anos 1980 em 16 dos 27 estados da federação, incluindo o Distrito Federal.
Embora os 142 municípios do estado estejam afetados com a escassez de água, seja de forma moderada, severa ou extrema, 14 decretaram emergência por emergência hídrica. O último foi Nova Bandeirantes (996 km de Cuiabá).
Também estão em situação de emergência as cidades de Água Boa, Arenápolis, Apiacás, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Feliz Natal, Glória D´Oeste, Juscimeira, Poconé, São José dos Quatro Marcos e Santa Cruz do Xingu.
A Agência Nacional de Águas (ANA) declarou que situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai, que terá vigência até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada caso a situação de escassez persista.
Reprodução: Folha 5
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