Um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei 2.253 de 2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, conhecido como o PL “das saidinhas”, já divide opinões em Mato Grosso. Alguns parlamentares acreditam na derrubada do veto, enquanto membros do Judiciário acreditam que a mudança prejudica a ressocialização dos reeducandos.
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O projeto foi aprovado no Senado com mudanças, com isso volta para votação na Câmara Federal e, uma vez aprovado, segue para sanção ou veto do presidente. Para o senador Jayme Campos (União), que votou favorável ao texto-base, o Congresso pode derrubar um possível veto presidencial.
“O PL da Saidinha, todo mundo sabe que é uma necessidade. Foi aprovada com a maior rapidez possível no Senado. É inconcebível (essa saidinha), só no mês de dezembro 3 mil presos não voltaram aos presídios. […] Se ele (Lula) vetar, nós derrubamos o veto lá. O Congresso Nacional é feito para legislar. E cabe ao Congresso acatar ou não. Com certeza, o que ele vetar vai ser derrubado pelo Congresso”, afirmou o senador.
Para o deputado federal Juarez Costa (MDB) o tema deve ser discutido de forma mais ampla. “Eu acho que o projeto tem que ser melhor debatido. É muito fácil a gente fazer política dizendo ‘vamos acabar com a saidinha’, coloca na cabeça da população ‘é bandido’. Tem gente que cometeu um crime sem querer, merece ressocializar, não estamos falando de estuprador, não estamos falando de assassino, que cometeu latrocínio, tem casos e casos”, avaliou o emedebista.
Quem também se manifestou sobre o assunto foi o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri. O magistrado defendeu a manutenção das chamadas ‘saidinhas’ como forma de contribuir com a ressocialização dos reeducandos no Estado.
“Essas pessoas já estão colocadas no regime semiaberto. Aqui em Mato Grosso não temos implantada ainda nenhuma unidade do sistema semiaberto, de modo que essas pessoas já estão na rua. Mas naqueles estados onde existe o sistema semiaberto, elas já podem trabalhar. Não há nada de ilegalidade. Aliás, esse contato com a família é um fator muito importante de ressocialização”, disse Orlando Perri, nesta segunda-feira (26.02).
A previsão é que a Câmara não demore a votar o projeto que acaba com saídas temporárias de presos em datas comemorativas. A expectativa é que o texto aprovado no Senado tenha a mesma adesão entre os deputados.
De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para o presidente Lula e o tema divide opiniões no governo. Por um lado, a ala política defende que a medida seja sancionada integralmente por considerar que um eventual veto seria derrubado e ainda acirraria o clima com o Congresso. Por outro, porém, há uma tendência de que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que chefia a pasta responsável pelos presídios federais, recomende o veto.
Reprodução: PNB Online
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