O governo federal lançou na terça-feira passada (30/6) o Plano Safra 2026/2027, principal programa de financiamento da agropecuária brasileira.
O Plano Safra é o programa anual do governo federal que organiza as linhas de crédito rural para custeio, comercialização e investimento na produção agropecuária, com juros subsidiados para produtores de todos os portes. O programa tem duas frentes, agricultura empresarial e agricultura familiar (operacionalizada via Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e cada ciclo vigora de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.
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A agricultura empresarial recebe R$ 525,1 bilhões (quinhentos e vinte e cinco bilhões e cem milhões de reais), sendo desses: R$ 384,9 bilhões (trezentos e oitenta e quatro bilhões e novecentos milhões de reais) para custeio e comercialização, e R$ 140,2 bilhões (cento e quarenta bilhões e duzentos milhões de reais) para investimentos, como modernização, ampliação de armazéns, irrigação e troca de máquinas. uma alta de 38% sobre o clico passado nessa linha.
A agricultura familiar recebe R$ 97,3 bilhões (noventa e sete bilhões e trezentos milhões de reais) no pacote completo, crédito, seguro, compras públicas e assistência técnica, dos quais R$ 85,2 bilhões (oitenta e cinco bilhões e duzentos milhões de reais) vão para o Pronaf, alta de quase 9%. No lançamento, o governo consolidou o total em R$ 610,3 bilhões (seiscentos e dez bilhões e trezentos milhões de reais). Somando depois, no Diário Oficial, o pacote completo da agricultura familiar e novas medidas de regularização fundiária, o volume global chega a R$ 622,4 bilhões (seiscentos e vinte e dois bilhões e quatrocentos milhões de reais).
Na agricultura empresarial, a taxa de custeio recua de 14% para 12,5% ao ano, e o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), chega a R$ 72,6 bilhões (setenta e dois bilhões e seiscentos milhões de reais), passa a ter teto de 9% (ante 10% antes).
Na agricultura familiar, o Pronaf Custeio cai de 3% para 2% para alimentos básicos, e de 2% para 1% na produção agroecológica. Produtores com CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado ainda ganham desconto adicional de até 0,5 ponto percentual.
Mato Grosso: recorde no papel, gargalo no campo
O maior estado produtor do país também concentra as críticas. A Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) levantou que apenas cerca de 4% dos produtores mato-grossenses de soja acessaram o crédito de custeio na última safra, para a entidade, o volume maior em reais não resolve o problema se os critérios de enquadramento seguem desatualizados.
Segundo o superintendente Cleiton Gauer, muitos pequenos e médios produtores acabaram enquadrados como grandes e perderam acesso a linhas mais vantajosas. O presidente Vilmondes Tomain cobra do Ministério da Agricultura uma política mais acessível e menos burocrática, a entidade reconhece avanços, mas considera que a alta de 1,7% não recompõe nem a inflação do período.
A APROSOJA-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso), pelo presidente Lucas Costa Beber, também alerta para a redução nominal do custeio e comercialização, de R$ 414,7 bilhões (quatrocentos e quatorze bilhões e setecentos milhões de reais) para R$ 384,9 bilhões, que afeta o capital de giro dos produtores. Em nível nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforça o diagnóstico e cita a insegurança sobre o seguro rural, hoje discutida nos Projetos de Lei (PL) nº 5.122/2023 (renegociação de dívidas rurais) e nº 2.951/2024 (reforma do seguro rural), ambos sem votação no Congresso.
Por que o Plano Safra importa
O agronegócio responde hoje por mais de 25% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e metade das exportações brasileiras, segundo dados oficiais. As regras de crédito do Plano Safra influenciam diretamente o planejamento financeiro de milhares de produtores, com reflexos em preços, exportações e emprego no campo. O Proagro e o seguro rural seguem como mecanismos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito.
Em síntese, o novo ciclo combina mais recursos disponíveis com juros mais baixos, mas em Mato Grosso o desafio segue sendo o acesso efetivo ao crédito, não apenas o volume anunciado em Brasília. Para o setor jurídico que atua junto ao agronegócio mato-grossense, esse cenário reforça a importância de acompanhar de perto contratos de financiamento rural, o enquadramento de produtores nas faixas de crédito e as discussões em curso sobre renegociação de dívidas agrícolas, temas que devem seguir no radar do setor nos próximos meses.
Autores:
Adriane B. do Nascimento, Advogada, Sócia-Administradora do Escritório Simões Santos, Nascimento e Associados – Sociedade de Advocacia. Mestra em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento, registrada no Conselho Regional de Economia CORECON/MT 00001/ME. Especialista em Direito Societário, Especialista em Direito do Trabalho, Especialista em Direito Tributário. Consultora em Gestão de Conflitos Corporativos e Reestruturação Empresarial. Com Estudo premiado em 1º lugar na categoria Artigo Técnico do XXIX Prêmio Brasil de Economia, 2023. Membra Consultora da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Gestão 2022/2024. Doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – Brasília/DF.
Julia Lara Garcia Dan, Advogada no Escritório Simões Santos, Nascimento & Associados Sociedade de Advocacia, Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal e Pós-graduanda em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Instituto Legale Educacional S.A.
Fontes: Agência Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Fazenda, Forbes Agro, CNN Brasil, Famato e Aprosoja-MT (dados de 30/06 e 01-02/07/2026).
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