O acusado poderá responder pelos crimes previstos no ECA, com penas que, somadas, podem chegar a 12 anos de prisão.
A Polícia Federal prendeu um pedófilo durante a 3ª fase da Operação Protego, deflagrada nesta terça-feira (20), em Rondonópolis. A ação tem por objetivo combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos contendo exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.
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As investigações identificaram inicialmente que o acusado armazenava no celular aproximadamente 243 vídeos e/ou imagens de conteúdo pornográfico, incluindo abuso sexual infantil. Ele poderá responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que, somadas, podem chegar a 12 anos de prisão.
Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil passou a ser considerado crime hediondo.
O nome da operação Protego, termo em latim que significa “protetor”, faz alusão à atuação da Polícia Federal como guardiã das crianças, combatendo os crimes que assolam a infância.
Reprodução: RepórterMT
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