O condenado pagará R$ 280 mil em indenizações, conforme determinou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
Um pecuarista de Cáceres (220 km de Cuiabá), que não teve a identidade divulgada, foi condenado a pagar R$ 280 mil em indenizações por manter um idoso, de 69 anos, em condições análogas à escravidão.
A decisão foi publicada pelo Tribunal do Trabalho da 23ª Região (TRT23), nessa quarta-feira (19).
O trabalhador foi resgatado de uma propriedade rural onde trabalhava sem salário e sem direitos trabalhistas básicos, além de depender de doações de vizinhos para se alimentar.
A situação foi identificada durante uma inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após denúncia recebida pelo MPT, em 2023.
O trabalhador estava vivendo sozinho na propriedade há 4 anos, executando atividades, como manejo de gado, porcos e galinhas, manutenção de cercas, aplicação de agrotóxicos, capina e roçada.
Ele não recebia salário, apenas alguns mantimentos fornecidos uma vez por mês, em quantidade insuficiente. Além disso, não tinha direito a folgas semanais, férias, 13º salário, depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não teve a Carteira de Trabalho assinada.
O MPT e a Defensoria Pública da União (DPU), em ação civil pública (ACP) assinada pelo procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava e pelo defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, exigiram a regularização da situação e a responsabilização do pecuarista, destacando que o trabalhador foi privado de condições mínimas de dignidade e segurança no trabalho.
Fonte: Primeira Página
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
