Na recente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, o Vereador Flávio Negação (MDB) teve aprovados três requerimentos importantes, buscando transparência e eficácia na implementação de políticas públicas municipais.
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O primeiro requerimento, de número 119 solicita informações da Prefeita Eliene e do Secretário de Educação Fransergio Piovesan, sobre a implantação da Lei nº 3.217, que institui uma campanha permanente de conscientização sobre a depressão infantil e adolescência. O vereador questiona se o projeto já está sendo executado nas escolas, enfatizando a urgência de ações proativas para abordar a saúde mental dos jovens.
Já o segundo requerimento, 117 semelhante pede informações sobre a execução da Lei nº 3.172, que visa estimular atividades lúdicas na infância e estabelece a Semana Mundial do Brincar no município. Este requerimento também foca na verificação da implementação efetiva da lei nas escolas, sublinhando a importância do brincar para o desenvolvimento saudável das crianças.
O terceiro requerimento, de número 118, dirigido à Prefeita e ao Secretário de Esporte Cristiano Neves, aborda a transparência nas atividades e nas doações associadas à Secretaria de Esporte. O vereador solicita informações detalhadas sobre uma doação feita pelo secretário a uma associação esportiva, incluindo o nome e o CNPJ da empresa envolvida, além de perguntar sobre a participação dessa empresa em licitações públicas.
Além disso, o requerimento busca um relatório detalhado sobre o uso de um ônibus da Secretaria de Esporte, incluindo informações sobre os beneficiários das viagens e a prestação de contas relacionada.
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