Na primeira Sessão Ordinária realizada no ano, na manhã desta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Cáceres aprovou uma indicação e dois requerimentos de autoria do Vereador Marcos Ribeiro (PSDB). A indicação é voltada à área de esporte e lazer dos jovens cacerense, já os requerimentos pedem informações ao Executivo de situações que geram dúvidas a população do município.
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A indicação aprovada, pede ao Deputado Estadual Diego Guimarães do Republicanos, uma emenda parlamentar para a realização da competição Super Copa Mato Grosso de Karatê no município de Cáceres e do Campeonato Brasileiro de Karatê, que será realizado em Natal (Rio Grande do Norte). “O incentivo ao esporte é fundamental para promover uma vida saudável, desenvolver habilidades físicas e mentais, e construir uma sociedade mais ativa e coesa”, alega o Parlamentar.
“Ao adotar abordagens holísticas e envolver diversos setores da sociedade, é possível criar um ambiente propício para o
crescimento e desenvolvimento do esporte, beneficiando indivíduos e comunidades como um todo. Deste modo, contamos com vossa sensibilidade social e afeto que tem com a nossa cidade, realizando o desejo desses cidadãos”, acrescenta Marcos justificando a proposta.
O requerimento, requisita da Chefe do Executivo e da Secretária da Assistência Social e Cidadania, informações referentes a cestas básicas doadas no final do ano passado (2023), que adquiridas através do Estado de Mato Grosso. As seguintes informações são requeridas:
– Quantas cestas básicas foram recebidas do Estado de Mato Grosso?
– Quantas cestas básicas foram adquiridas pelo município?
– Quais foram os critérios para a distribuição?
– Existe Cadastro para essa distribuição?
– Existe uma prestação de contas dessas distribuições de cestas básicas?
– Como foi o acesso dos vereadores em relação a essa distribuição de cesta básica?
– Existe uma lista das pessoas que foram beneficiadas? Se sim, onde foi publicado ou divulgado?
“A transparência nas distribuições de cestas básicas é crucial para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz, que as comunidades recebam os benefícios adequados e para prevenir práticas fraudulentas ou injustiças”, pontuou Marcos sobre o requerimento.
Já o segundo requerimento, demanda da Prefeita e do Secretário de Educação, informações detalhadas sobre os critérios de seleção dos alunos matriculados nas creches municipais de Cáceres. É solicitado o seguinte:
– Atualmente quantas vagas de creche estão disponibilizadas pelo município?
– Como as vagas disponíveis são divulgadas e como os pais ou responsáveis são informados sobre a disponibilidade?
– Quais os procedimentos específicos de seleção de alunos, incluindo como são valiadas as necessidades socioeconômicas e outros critérios relevantes?
– Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em creche
a) Qual atual demanda das solicitações?
b) Gostaria de entender a frequência com que a fila de espera é atualizada e como os pais ou responsáveis são notificados sobre mudanças, ou atualizações?
c) Houve ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam de vagas?
– Para este ano é previsto um aumento na oferta de vagas de creche? Se sim, de qual forma?
– Solicito informações sobre os canais de comunicação disponíveis para os pais ou responsáveis acompanharem o status da fila escolar e obterem informações relevantes.
Justificando a proposição, Ribeiro afirma que foi procurado por pais que aguardam por uma vaga nas creches municipais e que sabe que foi disponibilizado um pré-cadastro, porém não há transparência nos dados inseridos. “Vale ressaltar que a transparência nas filas de creches escolares é fundamental para garantir um processo justo e equitativo de admissão, promovendo a igualdade de acesso à educação infantil, e assim assegurando as informações sobre o processo de admissão sejam acessíveis a todos, evitando discriminação e garantindo igualdade de oportunidades para as crianças”, finaliza o Vereador.
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