Em meio a campanha ambiental contra queimadas, os parceiros Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Prefeitura de Cáceres e Corpo de Bombeiros Militar, em uma atuação conjunta no último final de semana, realizaram o combate a focos de calor e autuaram quatro proprietários de terrenos baldios no perímetro urbano do município de Cáceres.
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As instituições chegaram aos infratores através de denúncias feitas pelo telefone 193 do Corpo de Bombeiros. A unidade militar de combate às queimadas realizou o atendimento e acionou o JUVAM, que juntamente com fiscais de postura da prefeitura, estiveram presentes nos locais das transgressões. Na ação, a prefeitura emitiu os autos de infrações em nome dos proprietários dos terrenos autuados.
Segundo o representante do JUVAM, soldado Eder Dias Prado, essas autuações serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que por sua vez pode solicitar ao Juizado uma penalidade de até R$ 10 mil reais por cada lote atingido pelas queimadas. “Além dessas penalidades os infratores estão passivos a Lei Federal nº 9.605, que descreve no seu artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de poluir, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora, prevê a detenção de um a quatro anos mais multa”, explicou Prado.
Já o secretário de Fazenda, Victor Miguel, anunciou que as infrações administrativas emitidas pela prefeitura têm em média o valor de R$ 4 mil reais que são cobrados com o IPTU do imóvel.
Os parceiros Juizado Volante Ambiental, Prefeitura de Cáceres, Bombeiros Militar, Ministério Público Estadual e 1ª Cia Independente de Polícia Militar Ambiental têm atuado de maneira intensa no combate às queimadas, bem como na conscientização ambiental de toda população cacerense.
A campanha “A gente sabe como começa, só não sabemos como vai terminar” ainda tem como agentes institucionais a Defesa Civil, a Câmara Municipal de Cáceres, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Marinha do Brasil, Seeg Fibras, Nelore Grendene, Grupo Cometa e Canopus Veículos.
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A população também pode ser integrante atuante desta campanha denunciando queimadas pelo disque denúncia, através dos números 193 do Corpo de Bombeiros e pelo telefone 99989-2801.