O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, realiza cerimônia híbrida do Mutirão Pai Presente 2023. O evento presencial será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, na tarde de sexta-feira (18). Em Mato Grosso, desde a implementação, o Mutirão já registrou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade, contabilizando cerca de 4,5 mil exames de DNA e mais de 13 mil audiências concretizadas.
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“A pessoa se sente pertencente quando tem o registro de nascimento completo e deixa de enfrentar questionamentos sobre a paternidade. Estamos garantindo a dignidade da pessoa humana”, ressaltou o corregedor-geral de Justiça. “O programa Pai Presente não apenas contribui para o reconhecimento de paternidade, mas também fortalece os vínculos familiares e promove o bem-estar dos envolvidos”, completou o desembargador ao ressaltar a importância do Mutirão no contexto estadual.
Histórico – A corregedoria utiliza dados registrados desde 2007, quando a ação era denominada “Pequeno Cidadão”. A partir de 2010, com o lançamento do programa nacional “Pai Presente” pelo CNJ, a CGJ-MT adotou o nome e mantém a tradição de realizar o mutirão no mês de agosto, quando se celebra o Dia dos Pais.
Durante o mutirão, que vem sendo realizado desde segunda-feira (14) e segue até sábado (19), todas as 79 comarcas de Mato Grosso realizam audiências de conciliação para proporcionar o reconhecimento de paternidade de forma voluntária.
O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça e realizada pelos Cejusc e onde não há Centro Judiciário pelas diretorias dos fóruns.
Aproveitando a realização do Programa Corregedoria Participativa em Cáceres, o desembargador Juvenal Pereira, acompanhado pela juíza diretora do Foro, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, e pelo juiz coordenador do Cejusc de Cáceres, Pierro de Farias Mendes, oficializam a atividade do Pai Presente em todo o Estado.
Em 2020 e 2021, devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, os mutirões foram suspensos. Em 2022, com o retorno gradual das atividades, a CGJ-MT retomou as audiências de conciliação do programa, mas não houve cooperação técnica para a realização gratuita dos exames de comprovação de paternidade. Neste ano, a ação marca a retomada completa dos mutirões nos moldes anteriores à pandemia e traz a novidade de que os exames de DNA serão realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).
O Poder Judiciário de Mato Grosso, em conjunto com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), assinou um Termo de Cooperação Técnica e Operacional para viabilizar a realização dos exames de DNA de forma gratuita.
O reconhecimento de paternidade tem sido facilitado pelas regras e procedimentos estabelecidos pelo Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, agilizando esse tipo de demanda. O Provimento 19/2012 do CNJ também garante a gratuidade da averbação do registro de nascimento para pessoas hipossuficientes. Além disso, os cartórios são obrigados a notificar o juízo toda vez que há um registro apenas em nome da genitora, assegurando o direito à paternidade conforme o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
Contato para Imprensa:
Alcione dos Anjos
Assessora de Comunicação da CGJ-TJMT
Telefone: (65) 98401-2515
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