O Ministério Público Federal (MPF) de Cáceres instaurou um inquérito civil para apurar o desmatamento de 37,16 hectares de vegetação nativa em área de preservação ambiental.
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A investigação foi aberta na última quinta-feira (6), após uma notícia de fato, que aponta a ocorrência de corte raso sem autorização do órgão ambiental competente.
O caso foi formalizado e assinado pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, que determinou a conversão do procedimento preliminar em inquérito civil.
Em sua decisão, o procurador destacou que “a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária, podendo alcançar todos os envolvidos direta ou indiretamente na degradação”.
Como medidas iniciais, o MPF determinará a publicação da portaria em veículo oficial e aguardará o prazo para que o investigado manifeste interesse na celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Olhar Jurídico
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