Denúncias relativas à supostas irregularidades na exoneração de servidores contratados e efetivos sem prévio procedimento administrativo, ou com procedimentos em desacordo com a norma vigente, assim como suposto desrespeito ao devido processo legal, cometidas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), estão sendo apuradas pelo Ministério Público (MP) em Cáceres.
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O MP, através da 4ª Promotoria de Justiça Civil, instaurou Procedimento Preparatório, para possível Inquérito Civil, em razão das denúncias feitas pela Associação de Professores de Educação, contra o secretário Fransérgio Rojas Piovesan que, de acordo com a associação, estaria penalizando, através de exonerações ilegais, vários servidores, inclusive, alguns efetivos.
A medida, conforme o MP, visa obter elementos para identificação dos investigados. De acordo com a Associação de Professores, pelo menos, 5 servidores do setor educacional do município, teriam sido exonerados, ilegalmente, pelo secretário Fransérgio. Conforme a direção da associação, numa “clara perseguição” aos educadores.
“Identificamos e relatamos ao MP, pelo menos, 5 casos de exonerações ilegais. Dos quais, dois já foram reconduzidos ao trabalho pela Justiça, ao constatar a ilegalidade dos procedimentos. Pura perseguição aos servidores” assinalou a presidente da associação Geni Oliveira Lemes, acrescentando que, pelo menos, três já teriam sido ouvidos pelo promotor Augusto Lopes Santos.
A forma de atuar do secretário desagrada alguns servidores. Embora sejam do mesmo partido, o PT, a vereadora Mazéh Silva, que também é professora, trava verdadeira “queda de braços” com Fransérgio ao ponto de taxá-lo de “secretário perseguidor” e, inclusive, denunciá-lo à polícia. “Na prefeitura ele é conhecido como secretário perseguidor” diz frequentemente na Câmara.
Outro lado
O atual Secretário Fransérgio Rojas Piovesan nega os fatos.
Reprodução: Expressão Notícias
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