O mês de março, marcado pelas reflexões sobre o Dia Internacional da Mulher, é um momento oportuno para discutir não apenas conquistas sociais e políticas das mulheres, mas também os desafios que ainda persistem na busca por igualdade de oportunidades. Entre esses desafios, destaca-se a chamada feminização da pobreza, fenômeno que evidencia a maior presença de mulheres em situações de vulnerabilidade socioeconômica.
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Em Cáceres-MT, nosso município, dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, indicam que as mulheres representam a maioria entre as pessoas cadastradas em situação de vulnerabilidade social. Essa realidade reflete não apenas desigualdades estruturais presentes no mercado de trabalho, mas também o papel central que muitas mulheres assumem como responsáveis pelo sustento e organização das famílias.
A tabela e o gráfico abaixo apresentam a distribuição da população inscrita no Cadastro Único por faixa etária e sexo no município analisado. No total, são 51.358 pessoas cadastradas, das quais 28.381 são mulheres (55,26%) e 22.977 são homens (44,74%), indicando predominância feminina entre os beneficiários do cadastro social.
Figura 1 e 2 – Distribuição da população do Cadastro Único por sexo e faixa etária em Cáceres-MT. Fonte: Brasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Cadastro Único – CECAD 2.0. Disponível em: https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php#.
A estrutura etária mostra maior concentração nas faixas de 7 a 15 anos (16,86%), seguida pelas faixas 25 a 34 anos (12,39%) e 18 a 24 anos (11,88%), evidenciando forte presença de crianças, adolescentes e jovens adultos entre os inscritos. Isso indica:
- presença de famílias com filhos
- dependência de políticas sociais
Observa-se predominância feminina em diversas faixas etárias economicamente ativas. Na faixa 25 a 34 anos, por exemplo, as mulheres representam 64,87% dos inscritos, enquanto os homens correspondem a 35,13%. Situação semelhante ocorre entre 35 e 39 anos, com 65,88% de mulheres. Esses dados indicam que muitas famílias são chefiadas por mulheres, bem como a maior parte de famílias com mulheres como responsáveis pelo cadastro social.
Esse padrão indica que as mulheres assumem papel central no acesso às políticas de proteção social, frequentemente como responsáveis familiares. A maior participação feminina nas faixas etárias produtivas pode refletir maior vulnerabilidade econômica das mulheres ou maior participação delas na gestão dos benefícios sociais. As mulheres apresentam maior probabilidade de viver em situação de pobreza, menor renda média e maior responsabilidade pelo cuidado familiar. Isso ocorre por fatores estruturais como desigualdade salarial, maior informalidade feminina, responsabilidade com filhos e trabalho doméstico não remunerado.
Estes dados evidenciam o fenômeno da feminização da pobreza (conceito que leva em consideração a desigualdade de gênero no que se refere à vulnerabilidade econômica), caracterizado pela maior presença de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No universo analisado, as mulheres representam 55,26% dos inscritos no Cadastro Único, percentual superior ao observado entre os homens. A predominância feminina torna-se ainda mais expressiva nas faixas etárias economicamente ativas, como entre 25 e 39 anos, onde as mulheres superam 60% dos registros. Esse padrão sugere e reforça a importância das políticas públicas de proteção social voltadas à redução das desigualdades de gênero.
Participação Seminário de Politicas Públicas para Mulheres no município realizado em 12.03.26
Neste contexto, compreender o perfil das famílias cadastradas no Cadastro Único ajuda a orientar ações governamentais e iniciativas da sociedade civil voltadas à redução das desigualdades sociais e de gênero. Mais do que números, esses dados representam histórias de mulheres que, diariamente, enfrentam desafios econômicos e sociais enquanto desempenham papel fundamental na construção e no sustento de suas famílias.
Desse modo, não é apenas importante, mas, imprescindível que a gestão pública municipal crie mecanismos e instrumentos que tenham por intuito o aprofundamento técnico e enfrentamento dessa realidade. Um bom exemplo para tal mister é criação de uma Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres ou órgão equivalente que tenha como responsabilidade o planejamento, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, enfrentamento à violência, autonomia econômica das mulheres, entre outras frentes. São ações planejadas a partir de um órgão de gerenciamento afeto ao tema que a articulação entre a gestão pública e a sociedade civil produzirá o alcance e a efetividade que se espera diante desses números que refletem a realidade de nossa cidade, especialmente das mulheres em situação de desigualdade econômica.
Por fim, a valorização das mulheres na sociedade passa não apenas pelo reconhecimento de suas conquistas, mas também pela implementação de políticas públicas que ampliem o acesso ao emprego, à educação, à qualificação profissional e à proteção social.
Autora: Cibeli Simões Santos, advogada, sócia fundadora do Escritório Simões Santos, Nascimento & Associados – Sociedade de Advocacia; Mestra em Linguística pela Universidade do Estado de Mato Grosso; Doutora em Direito pela Universidade de Marília- SP; Presidente da 3ª Subseção de Cáceres- OABMT, triênio 2025/2027
Referências
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. CECAD 2.0 – Painel de Informações do Cadastro Único.
Disponível em: https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php#. Acesso em: 27 jul. 2026.
SANTOS, Arantxa Carla da Silva. Feminização da pobreza no Brasil: papel do Bolsa Família. Perspectivas Sociais, Pelotas, v. 11, n. 1, 2025. https://doi.org/10.15210/rps.v11i01.28242. Disponível em: Acesso em: 27 jul. 2026.
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