Mazéh pede desburocratização do processo de regularização das casas dos povos de terreiros de Cáceres

 Três indicações de autoria da Vereadora Mazéh Silva (PT) foram aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (07), na Câmara Municipal de Cáceres. As preposições agora serão encaminhadas para a Chefe do Executivo que decide se realiza ou não as demandas.

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 A primeira proposta, de número 721, solicita cascalhamento e troca das manilhas da rua Avenças, localizada no bairro Pedreira. “O cascalhamento de ruas busca solucionar momentaneamente as dificuldades de locomoção dos moradores do Bairro Pedreira que tem encontrado dificuldades diárias para aqueles moradores. Com início de chuvas fica intransitável levando transtorno para os moradores”, diz Mazéh.

 Segunda proposição, número 722, pede a que sejam incluídas no calendário festivo, espaços para os povos de Terreiro no município. “Em Cáceres ocorre diversos eventos festivos de grandes destaques como o FIPe – Festival internacional de Pesca, Natal de Luzes, aniversário de Cáceres entre outros que se perpetuam ao longo de muitos anos, nesses eventos são contratados músicos locais e nacionais e shows gospel, mas nunca houve espaços para apresentações/Shows de povos de terreiros, nunca houve uma inclusão de fato.”, afirma.

 “O legado que o povo de terreiro traz é histórico e eles precisam ser inseridos no meio cultural assim como as demais religiões, estamos falando de representatividade e combate a intolerância religiosa, visibilidade aos povos de terreiro, povos de santo e povos de axé.”, acrescenta a Vereadora.

 Já a terceira indicação, de número 725, requisita desburocratização do processo de regularização das casas dos povos de terreiros município de Cáceres.

 Segundo magistério de Resende (2019), as instituições religiosas eram registradas com natureza jurídica de associações ou fundações, pois eram as únicas opções possíveis até o ano de 2003. No entanto, a Lei nº 10.825, de 22 de dezembro de 2003, alterou o artigo 44 do Código Civil, incluiu as Organizações Religiosas no rol das pessoas jurídicas de direito privado, determinando que “são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, destaca a Parlamentar.

 “Neste contexto a solicitação de desburocratização das casas de terreiros no município de Cáceres, busca atender os povos de matriz africana para regularização das casas de terreiro, podendo assim regularizar as casas religiosas”, finaliza a Vereadora do Partido dos Trabalhadores.