Mazéh pede a implantação do Projeto Auxílio Aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Cáceres

 Duas indicações de autoria da Vereadora Mazéh Silva (PT), foram aprovados durante a Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (28), na Câmara Municipal de Cáceres. As duas proposições vão ser encaminhadas para a Chefe do Executivo que decide se realiza ou não as demandas.

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 A primeira, de número 788, pede que sejam retomadas as atividades com os idosos no CMU (Centro de Múltiplo Uso No Município de Cáceres). “As atividades com os idosos vem acontecendo no Centro de convivência do idoso, está tento muitas reclamações que o espaço é muito pequeno, diante do descontentamento deles com o espaço que está sendo utilizado, fazemos essa indicação com o intuito de que eles possam voltar a fazer as atividades no CMU – Centro de Múltiplo Uso, por ser um local mais espaçoso e aberto”, alega Mazéh.

 Já a segunda indicação, número 789, solicita a implantação do Projeto Auxílio Aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na cidade de Cáceres. De acordo com o PL 4875/2020 Art. 2º As despesas com o pagamento do auxílio aluguel de que trata o inciso VI do caput do art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), serão custeadas com recursos oriundos de dotações orçamentárias consignadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para os benefícios eventuais da assistência social.

 “Muitas vezes, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar necessitam, para a sua segurança e a de seus dependentes, deixar seus lares. No entanto, muitas delas não possuem renda suficiente para arcar com as despesas de uma moradia e/ou necessitam deixar a casa de forma repentina. Por isso, foram criadas as casas-abrigo que têm objetivo de prestar atendimento psicológico e jurídico, encaminhar para programas de geração de renda, fornecer acompanhamento pedagógico para as crianças, instruir sobre medidas de segurança etc”, afirma a Parlamentar do Partidos dos Trabalhadores.