Uma indicação e dois requerimentos de autoria do Vereador Marcos Ribeiro (PSDB) foram aprovados pela Câmara de Cáceres na Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15). As proposituras serão encaminhadas ao Chefe do Executivo que decide se executa ou não as demandas.
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A indicação, de número 49, solicita a limpeza das áreas verdes da praça do bairro Guanabara e Residencial Haroldo Fanaia, como também a limpeza das demais praças da cidade que estejam sujas. “A presente indicação motiva-se a pedido dos moradores que reclamam diariamente pela necessidade da limpeza e revitalização nas praças públicas e áreas de lazer, principalmente nos Bairros periféricos da cidade que se encontra sujas e abandonadas, sendo assim acumulando lixos, animais peçonhentos pela falta de limpeza”, afirma Marcos.
Já o requerimento, número 14, requisita da Secretaria Municipal de Saúde e Chefe do Executivo informações sobre a vacinação contra a Covid-19 no município de Cáceres. As seguintes informações são requisitadas:
1 – Qual está sendo o cronograma de vacinação da COVID-19 e da gripe na cidade de Cáceres e quais são os pontos de vacinação? Solicito documentação comprobatória;
2– Qual o índice de pessoas que contraíram o vírus da COVID-19 nos últimos 6 meses? Solicito documentação comprobatória;
3 – Quais medidas a prefeitura municipal de Cáceres vem tomando para evitar uma possível nova onda de contaminação? Solicito documentação comprobatória.
“As informações sobre a COVID-19 desempenha um papel crucial na redução da propagação do vírus e na proteção da saúde pública. Combater a uma nova onda de COVID-19 envolve a implementação de medidas eficazes para reduzir a transmissão do vírus, proteger a saúde pública e evitar a sobrecarga dos sistemas de saúde”, justifica Ribeiro.
O segundo, de número 15, pede informações referentes aos uniformes escolares da rede pública municipal. É solicitado as seguintes informações:
1-Já foi feita a licitação para a compra dos uniformes para as crianças da rede pública do município de Cáceres para o ano de 2024? Se sim, em qual fase está o processo licitatório? Solicito documentação comprobatória.
2 – Quais itens serão adquiridos e quantas unidades cada criança vai receber? Solicito documentação comprobatória.
3 – Qual é o prazo para que os uniformes sejam entregues? Solicito documentação comprobatória.
4 – No ano de 2023, a Secretaria Municipal de Educação de Cáceres entregou uniformes para as crianças? Se sim, em qual data, quais itens e em quantas unidades? Solicito documentação comprobatória.
5-A licitação desse ano contempla uniformes de inverno, como jaquetas, calças e casacos? Em qual quantidade? Solicito documentação comprobatória;
6 – Quantos alunos foram contemplados em 2023 e quantos alunos serão contemplados em 2024? Solicito documentação comprobatória.
7 – Qual empresa é responsável pelo fornecimento dos uniformes supracitados no ano de 2023 e 2024? Solicito documentação comprobatória.
“A transparência na administração pública não apenas fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, mas também contribui para o desenvolvimento de sociedades mais justas e participativas. É um componente essencial da governança democrática e responsável”, diz o Vereador, justificando a propositura.
