Uma indicação e dois requerimentos de autoria do Vereador Marcos Ribeiro (PSDB), foram aprovados durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Cáceres.
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A indicação, de número 886, solicita uma ação conjunta entra a Prefeitura de Cáceres e o Rotary Club para implantar uma academia ao ar livre infantil no bairro Empa. “As academias infantis do Rotary visam proporcionar uma educação de qualidade para crianças carentes, garantindo que elas tenham acesso a oportunidades educacionais que podem não estar disponíveis em suas comunidades de outra forma”, disse o Parlamentar.
Já o primeiro requerimento, número 310, requisita informações sobre a pavimentação da rua Élcio Alves dos Santos, localizado no bairro Junco.
As seguintes informações são requeridas:
1 – Existe algum projeto para a pavimentação da referida rua;
2 – Se existe o projeto por que não foi executado;
3 – E qual prazo para início e final da obra.
“O requerimento se justifica a pedido dos moradores que relatam que a uns anos atrás foi dada a informação que essa rua seria pavimentada passado os anos nada de obra foram executadas, então procuraram este vereador para saber a respeito da obra pois a pavimentação se faz necessária aos moradores a pavimentação de ruas desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida, na segurança e no desenvolvimento econômico de um bairro”, afirmou Marcos.
O segundo requerimento, número 311, pede informações detalhadas sobre a viagem de um servidor à Cuiabá e sobre o uso indevido do veículo Fiat Strada placa RAT9A89, o que descumpre leis específicas sobre improbidade administrativa pública, a teor do disposto no art. 9º, IV, da Lei nº 8.429 /1992.
É requerido as seguintes informações:
1- Autorização legal para a viagem;
2- Período da viagem, haja vista que o veículo deixou o pátio da Autarquia no dia 28 e não retorno no mesmo dia;
3- Objetivo da viagem;
4- Outros servidores viajaram com Lauro, neste veículo?
5 – Autorização para utilização indevida do veículo (fazer compra em horário de expediente);
6 – Relatório de rotas do veículo Strada, placa RAT9A89, desde a sua locação até o presente momento;
7 – Justificativa assinada pelo servidor, sobre a apropriação indevida de veículo oficial para fins particulares;
8 – Justificativa para o veículo Strada, placa RAT9A89, bem como o veículo da diretoria da autarquia não estar plotado;
9 – Quais as medidas legais serão tomadas pela direção da Autarquia Águas do Pantanal?
“A conduta praticada pelo servidor da Autarquia águas do Pantanal, ao se apropriar do veículo Fiat Strada placa RAT9A89, para fins exclusivamente particular, requer por parte da direção da autarquia medidas urgentes”, alegou Ribeiro.
“Pois o fato filmado e fotografado em um supermercado em Cuiabá, leva-nos a questionar se essa prática não é corriqueira e praticada por outros funcionários, haja vista que o carro empregado em tal ato, não está plotado como específica a resolução normativa que dispõe sobre os principais procedimentos relativos à atividade administrativa de Gestão de Frotas “os veículos da frota operacional da Prefeitura de Cáceres, próprios ou terceirizados, deverão obedecer à padronização de plotagem especifica/identidade visual e que disponha dos seguintes dizeres ”USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO” para demonstração que pertencem ao município”, finalizou Marcos justificando o requerimento.
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