A proposta cria os blocos parlamentares, como ocorre no Congresso Nacional e em várias Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais no país.
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Com isso, busca garantir maior representatividade dos partidos políticos, especialmente os menores, nas comissões permanentes e temporárias
O projeto, que irá à votação, dá a garantia de que a composição das comissões respeite a proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares, assegurando que mesmo os partidos com apenas um representante possam se organizar em blocos para exercerem plenamente suas funções legislativas.
A proposta é um marco para a política municipal, pois corrige uma lacuna histórica no Regimento Interno da Câmara de Cáceres. Até então, não havia previsão para a participação de blocos parlamentares nas comissões, o que limitava a atuação de partidos menores e comprometia o princípio do pluralismo político, garantido pela Constituição Federal.
O vereador Marcos Ribeiro, autor do projeto, destacou a importância da medida: “Essa resolução é um avanço democrático. Ela assegura que todos os vereadores, independentemente do tamanho de seus partidos, tenham voz e participação nas decisões mais importantes da Casa. Estamos alinhando nosso regimento ao princípio da representatividade, que é a base de qualquer democracia saudável.”
Impactos Positivos para a Política Municipal
Com a aprovação do projeto, as comissões permanentes e temporárias da Câmara passarão a ser compostas de forma mais justa, respeitando a proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares. Isso significa que as minorias políticas, muitas vezes sub-representadas, terão mais espaço para participar das discussões e decisões que impactam diretamente a população de Cáceres.
O vereador Marcos Ribeiro ressaltou a urgência da aprovação do projeto antes da formação das comissões permanentes: “Não podemos permitir que as minorias continuem excluídas. Este projeto é uma resposta à necessidade de garantir que todos os vereadores, independentemente do tamanho de seus partidos, tenham condições de representar seus eleitores de forma justa e proporcional.”
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