Quatro requerimentos de autoria do Vereador Marcos Ribeiro (PSDB), foram aprovadas na Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (15), na Câmara Municipal de Cáceres.
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O primeiro requerimento aprovado, de número 135, solicita da Secretaria de Fazenda informações sobre o IPTU referente ao ano de 2021 à 2023 em Cáceres.
Na preposição, as seguintes demandas são solicitadas:
Quanto arrecadou? Porcentagem de arrecadação?
Quantos foram isentos? Qual a porcentagem?
Quais medidas foram adotadas para aumentar o percentual de arrecadação?
Quais medidas adotadas para atualização da planta genérica de valores Cáceres-MT?
Qual é a porcentagem de inadimplência e quantas pessoas não pagaram no período de 2021 à 2023?
Quais empresas fizeram publicidades para o IPTU, e quais são os valores que foram repassados para essas empresas?
O segundo requerimento, de número 136, solicita do Chefe do Executivo as seguintes informações:
As cópias de todos os contratos originários e também dos contratos aditivos celebrados entre o Município de Cáceres com a empresa CONSTRUPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI, conforme listagem abaixo discriminada
Especificar os valores pagos até esta data de cada um dos contratos com os respectivos termos aditivos
Enviar o nome de todos os fiscais nomeados para cada um dos contratos abaixo descritos, e, se acaso não houver, informar os motivos da falta desta nomeação;
Enviar todos os relatórios das fiscalizações já elaboradas/realizadas pelos fiscais dos contratos abaixo discriminados e que foram entregues/protocolados na Administração Municipal no setor responsável
Seja encaminhado todos os Pareceres Jurídicos sobre os pedidos de aditivação dos contratos conforme relação abaixo discriminada, em atenção ao que determina a Lei de Licitações e Contratos.
“considerando ainda que não encontramos os nomes e os relatórios detalhados dos fiscais desses contratos, esses documentos não foram localizados no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Cáceres, razão pela qual faz-se necessário o envio desses documentos a este Vereador subscritor, para detida análise, e, posterior adoção das medidas legais cabíveis”, disse Marcos justificando a segunda preposição.
Já o terceiro requerimento, de número 137, solicita informações sobre a conclusão da creche pró infância tipo 1 no Jardim das Oliveiras, que está atraso, com previsão de entrega no ano passado.
Abaixo as informações solicitadas no requerimento:
Quais providências foram tomadas em relação ao atraso de entrega de obra
De acordo com as fotos em anexos quais as providências tomadas sobre as rachaduras na parede
Quem é o fiscal de contrato
Qual valor já foi gasto com a obra
Qual a previsão de entrega da creche
O último requerimento, número 138, pede informações sobre os contratos de mídias descriminado por secretaria, sobre todos os gastos, seja contrato emergencial entre outras, relacionados a mídias e as impressas que prestaram esse serviço seja online ou TV e mídias sociais no período de janeiro de 2021 até a presente data 2023.
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