O juiz Fernando Kendi Ishikawa, da 18º Zona Eleitoral de Mirassol D’Oeste, reformou a sua própria decisão e reverteu a impugnação do registro de candidatura do prefeito e candidato à reeleição, Hector Alvares Bezerra (União Brasil).
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O magistrado havia atendido o pedido do Ministério Público Eleitoral, que solicitou a impugnado a candidatura porque Hector tinha tido as contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável, o que o tornaria inelegível por 8 anos.
Segundo a ação, o promotor eleitoral Pedro Facundo Bezerra alega que Hector causou prejuízo financeiro à Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve quando foi gestor da entre 0312017 a 0112018 e 1052018 a 3012019. Com isso, suas contas foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em caráter definitivo.
Segundo a defesa de Hector, existem “obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na sentença” e que a decisão do agravo interno foi prolatada em 29.8.2024, quando a instrução processual estava encerrada e o processo conclusos para sentença.
Na nova decisão, o magistrado aceitou os embargos e reverteu a impugnação da candidatura de Hector pela coligação O Novo Tempo Continua (União Brasil, Progressistas e Republicanos).
“JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de impugnação de registro de candidatura e DEFIRO o requerimento de registro de candidatura de HECTOR ALVARES BEZERRA, coligação O NOVO TEMPO CONTINUA, e o faço com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c.c. a Resolução TSE n. 23.478/16 e Resolução TSE n. 23.609/19, o art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/90”, diz trecho da decisão.
Reprodução: RDNEWS
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