Uma indicação e um requerimento de autoria do Vereador Prof. Leandro Santos (União Brasil), foi aprovado durante a Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje, segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Cáceres.
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A indicação, de número 1083, pede do Poder Executivo e da Secretaria de Infraestrutura e Logística a manutenção de buracos que foram abertos pelo Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, para serviços pontuais. “Há este tipo de problema em diversos pontos da cidade e chegaram reclamações ao gabinete”, afirmou o Parlamentar.
Já o requerimento, de número 384, requisita embasado na Lei 2569/2017, Lei 2578/2017, Lei 2755/2019 e Lei 2801/2019, as seguintes informações sobre o PASCOM:
1 – Quais os bairros e suas respectivas ruas foram asfaltadas pelo PASCOM?
2 – Metragem asfaltada (especificar a extensão e a largura de cada rua);
3 – Valor cobrado por metro²;
4 – Valores cobrado por bairro e por rua (especificar);
5 – Contrato individualizado por contribuinte.
6 – Especificar por rua, quantos contribuintes não aderiram ao PASCON;
7 – Especificar a quantidade de insumos adquiridos por projeto, bem como as notas ficais:
I – Asfalto diluído de petróleo – CM 30;
II – Emulsão asfáltica;
III – Brita 1;
IV – Brita 0;
V – Pó de brita;
VI – Areia média.
8 – Qual o destino da terra retirada das ruas asfaltadas pelo PASCON? Especificar o local de destino final e a quantidade.
9 – Responsável técnico dos projetos executados pelo PASCOM;
10 – Quais as ruas projetadas que ainda não foram asfaltadas?
11 – Valor em caixa a ser destinado ao PASCON?
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