Uma indicação e um requerimento de autoria do Vereador Prof. Leandro Santos (União Brasil), foram aprovados pela Câmara Municipal de Cáceres durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (11).
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A indicação, de número 54, pede ao Poder Executivo e à Secretaria de Cultura e Turismo que encaminhe o Plano Municipal de Cultura ao Ministério da Cultura (MINC) até o mês de julho, para não perder recursos federais. “A indicação foi sugerida por artistas locais, mediante o temor do município de Cáceres perder recursos para cultura”, afirmou Leandro.
Já o primeiro requerimento, 53, solicita do Poder Executivo e da Secretaria de Educação informações sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). As seguintes informações são requisitadas:
1 – Qual é a sua composição
2 – Qual é o seu calendário de reuniões
3 – Relatório de acompanhamento e fiscalização
Na justificativa, Leandro diz que as informações subsidiarão as suas ações parlamentares a respeito do CAE que é um órgão deliberativo e de assessoramento para atuar na fiscalização do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O segundo requerimento, número 54, solicita também do Poder Executivo áudios e imagens do circuito de monitoramento da Escola Eduardo Lindote do dia 6/3/2024. O Parlamentar justifica o pedido afirmando também que as informações requisitadas irão auxiliar suas ações parlamentares.
