Leandro pede em indicação que resíduos sólidos das praças e espaços de lazer sejam recolhidos pela Autarquia Águas do Pantanal

 Uma Indicação e três Requerimentos do Vereador Prof. Leandro Santos (União Brasil), foram aprovados durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (05), na Câmara Municipal de Cáceres. As demandas devem ser encaminhadas até o Chefe do Executivo que decide se realiza ou não as exigências.

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 A Preposição, de número 492, pede que a Autarquia Águas do Pantanal recolha resíduos sólidos das praças e espaços de lazer do município de Cáceres. “Trata-se de um zelo para com a cidade e seus moradores: cuidar da salubridade de Cáceres e cumprir com deveres contratuais”, afirmou o Parlamentar.

 Já o primeiro Requerimento, de número 148, solicita do Poder Executivo informações sobre a Declaração de Bens ou Imposto de Renda de todos os secretários e da Prefeita Eliene, nos anos 2021, 2022 e 2023. “As informações requeridas se fundamentam nos artigos 63 e 83 da Lei Orgânica Municipal”, diz Leandro justificando a exigência.

 Segundo Requerimento, número 149, pede informações sobre o pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Poder Executivo, Autarquias e Cooperativa.

 As seguintes informações são requisitadas no Requerimento:

 1 – Comprovante de pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Poder Executivo, autarquias e cooperativas.

 2 – Justificativa legal para a Prefeitura de Cáceres-MT disponibilizar vale-transporte para os colaboradores terceirizados.

 3 – Comprovante do recolhimento do FGTS realizado pelas empresas terceirizadas.

Por fim, o terceiro e último Requerimento, de número 152, pede também do Poder Executivo informações sobre o Plano Municipal de Educação.

 É demandado no Requerimento as seguintes informações:

 1 – Quais as atualizações realizadas no PME?

 2 – Quais as medidas adotadas para o cumprimento das metas e ações do PME?

 “As informações requeridas subsidiarão as ações parlamentares.”, finalizou Prof. Leandro Santos justificando o segundo e terceiro requerimento.