Uma ação de reparação por danos morais e pedindo R$ 50 mil promovida pelo vice-prefeito de Cáceres, Odenilson da Silva foi negada pela Justiça. Odenilson queria que os sites jornalísticos Folha 5, Cáceres News, Gazeta Digital, MidiaJur fossem responsabilizados por uma matéria veiculada pela imprensa que se embasava numa investigação policial que apontou que um cheque emitido por ele surgiu em um dos documentos que o ligaria a um dos alvos da Operação Ápate. Ação foi deflagrada no final de junho de 2023 contra investigados por fraude no concurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste da Capital).
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Em decisão o juiz alegou que os jornais limitaram-se a narrar fatos de interesse público, provenientes de fontes oficiais respeitando o dever de imparcialidade e que o próprio Odenilson reconheceu que o cheque mencionado foi emitido para pagamento de serviços prestados por terceiros.
O juiz também defende que as notícias veiculadas não extrapolaram os limites da liberdade de imprensa, pelo contrário, os sites de notícias asseguraram o direito de resposta, publicando suas declarações, o que denota boa-fé no exercício da atividade jornalística.
“Ante o exposto, OPINO POR JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação proposta por Odenilson José da Silva contra Gazeta Digital Ltda., R1 Comunicação e Jornalismo Ltda., Antoniel Pontes de Campos (Folha 5) e outros, revogando a liminar concedida”, defendeu.
Documento apontava cheque
Na época, o portal Gazeta Digital teve acesso à documentação da investigação. No documento, era detalhado que um dos intermediadores do esquema pedia para que sua esposa depositasse em uma determinada conta. Um dos cheques, que estava assinado por Odenilson, foi relacionado a dois alvos da operação que estavam na lista para aprovação no concurso.
Foto do cheque destacada na documentação mostrava que o pagamento estava nominado para uma empresa de cerâmica. Empresa tem como sócio-fundador o familiar dos dois nos quais o vice-prefeito era relacionado. Cheque estava datado de 22 de fevereiro de 2022 no valor de R$ 10 mil.
Fonte: Folha5
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