O conjunto urbanístico e paisagístico da cidade de Cáceres, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2010.
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O IPHAN, abriu prazo para que as minutas de portaria passem por consulta pública antes de serem publicadas no Diário Oficial da União e as novas regras entrem em vigor.
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Nesta semana a prefeitura, recebeu, através de correspondência oficial do órgão, a instrução normativa do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cáceres, oficializando minutas que passam por consulta pública. As diretrizes de preservação e os critérios para intervenções neste conjunto podem receber contribuições da sociedade cacerense até o dia 15 de outubro de 2021.
Findado este tempo determinado, o IPHAN fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de consulta pública, e divulgará as respostas juntamente com o texto final da minuta de Portaria.
A prefeita de Cáceres Eliene Liberato Dias ,informa que os interessados em participar deste evento, deverão seguir as seguintes instruções: Para enviar comentários, dúvidas e sugestões, os interessados devem acessar a documentação disponível para download. No formulário digital de cada portaria, ao realizar contribuições, como alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até quinhentos caracteres.
“Caso a pessoa precise aportar mais conteúdo às suas contribuições, utilizar o e-mail: [email protected] indicando o bem tombado, título, capítulo/seção e artigo”, apontou Eliene.
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Para Eliene, com estas consultas, ao oportunizar a participação da comunidade, o Iphan reforça o compromisso institucional de dar transparência aos seus processos técnicos na salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro.
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