Autoras: Adriane do Nascimento e Cibeli Simões Santos
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR) corresponde a uma ferramenta que estima a qualidade de vida nos 5.570 municípios do país, adotando 100 indicadores temáticos que levam em consideração áreas como saúde, educação, renda, moradia, transportes, infraestrutura urbana, crescimento econômico e mudanças climáticas. Esses indicadores estão em linha com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, o que possibilita que cada cidade acompanhe o seu comportamento em relação a esses objetivos.
No que se refere a análise do Índice de Desenvolvimento Sustentável do município de Cáceres, dados do IDSC demonstra que a cidade está na posição 3.485 de 5.570 municípios investigados e analisados, com um nível de desenvolvimento sustentável considerado baixo e uma pontuação geral de 44,27 de 100. Atualmente o município de Cáceres é o sétimo mais populoso do Estado, com uma população de 89.681 (IBGE, 2024), tendo o setor de serviços como o principal motor da economia entre 2010 e 2021.
A tabela 1 apresenta o nível dos ODS/indicadores do Município de Cáceres (MT) do ano de 2024. Os números vermelhos apresentam pontuação muito baixa, laranja pontuação baixa, amarela pontuação média e verde pontuação alta. De acordo com a tabela, há 7 (sete) índices com pontuação muito baixa, 2 (dois) com pontuação baixa, 5 (cinco) com pontuação média e 3 com pontuação alta.
Os índices com pontuação muito baixa foram: “igualdade de gênero”; “ação climática”; “proteção da vida marinha”; “proteção da vida terrestre”; “justiça e instituições”; “parcerias para a implementação dos objetivos”. Os índices com pontuação baixa foram: “erradicar a fome” e “trabalho digno e crescimento econômico”. Os com pontuação média foram: “erradicar a pobreza”; “saúde de qualidade”; “educação de qualidade”; “reduzir as desigualdades”; “produção e consumo sustentáveis”. Por fim, os com pontuação alta apontaram: “água potável e saneamento”; “energias renováveis e acessíveis”; “cidades e comunidades sustentáveis”.
Sobre os três melhores desempenhos da índices, pode-se dizer, em relação ao primeiro, “energias renováveis e acessíveis”, que este foi explicado por uma alta pontuação nos fatores “domicílios com acesso à energia” e “vulnerabilidade energética”. Já o segundo melhor desempenho do índice, “as cidades e comunidades sustentáveis”, foi explicado por uma elevada pontuação nos fatores “percentual da população de baixa renda com tempo de deslocamento ao trabalho superior a uma hora”, “população residente em aglomerados subnormais”, “domicílios em favelas” e “equipamentos esportivos municipais”.
A respeito do terceiro melhor desempenho da ODS, “água potável e saneamento”, este foi influenciado por uma alta pontuação nos fatores “doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequados”, “índice de tratamento de esgoto” e “população total atendida com abastecimento de água”.
Em se tratando dos três piores desempenhos dos índices, destaca-se, sobre o primeiro, “proteger a vida marinha”, que este foi explicado por uma pontuação muito baixa no fator “esgoto tratado antes de chegar aos rios, mar e córregos”. A respeito do segundo pior desempenho, “parceiras para a implementação dos objetivos”, este foi influenciado pela pontuação muito baixa no fator “investimento público”. Por fim, sobre o terceiro pior desempenho, “indústria, inovação e infraestrutura”, este foi influenciado pela pontuação muito baixa no fator “investimento público em infraestrutura urbana por habitante”.
Tabela 1 – Nível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres (MT)
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ODS |
Pontuação |
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1.Erradicar a Pobreza |
55,6 |
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2.Erradicar a Fome |
45,53 |
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3.Saúde de Qualidade |
56,54 |
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4.Educação de Qualidade |
50,25 |
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5.Igualdade de Gênero |
34,78 |
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6.Água Potável e Saneamento |
64,51 |
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7.Energias Renováveis e Acessíveis |
79,16 |
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8.Trabalho Digno e Crescimento Econômico |
40,28 |
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9.Indústria, Inovação e Infraestrutura |
21,27 |
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10.Reduzir as Desigualdades |
58,87 |
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11.Cidades e Comunidades Sustentáveis |
74,4 |
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12.Produção e Consumo Sustentáveis |
53,21 |
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13.Ação Climática |
26,83 |
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14.Proteger a Vida Marinha |
6 |
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15.Proteger a Vida Terrestre |
26,12 |
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16.Paz, Justiça e Instituições |
37,3 |
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17.Parcerias para a Implementação dos Objetivos |
21,92 |
Nota: Cor vermelha, pontuação muito baixa; cor laranja, pontuação baixa; cor amarela, pontuação média; cor verde, pontuação alta.
Fonte: Dados extraídos da página oficial do IDSC-BR. Disponível em: https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/profiles/5102504/.
O gráfico 1 apresenta o comportamento dos 3 indicadores que apresentaram os melhores e piores desempenhos entre 2015 e 2024. De acordo com o gráfico, pode-se identificar que a “indústria, inovação e infraestrutura” revelou uma tendência de queda significativa após 2022, de 48,83 pontos. A ODS “cidades e comunidades sustentáveis” revelou tendência de forte queda, da ordem de 22,41, na comparação 2015 e 2024. E, por fim, sobre “água potável e saneamento” indicou uma tendência de crescimento, da ordem de 2 pontos, entre 2015 e 2024.
Gráfico 1 – Nível dos objetivos de desenvolvimento sustentável do município de Cáceres (MT) que apresentou os melhores e piores desempenho (2015 a 2024)
Fonte: Dados extraídos da página oficial do IDSC-BR. Disponível em: https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/profiles/5102504/.
Os resultados indicam que Cáceres enfrenta grandes dificuldades em áreas como infraestrutura urbana, igualdade de gênero, ação climática, proteção da vida marinha e terrestre (animais), bem como na promoção da justiça e instituições eficazes. A baixa pontuação nestes pontos reflete carências estruturais e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para melhorar aspectos sociais e ambientais. Entretanto, os indicadores positivos evidenciam significativo avanço em saneamento básico, acesso à energia renovável e planejamento urbano sustentável. O bom desempenho nestas áreas evidencia que esforços têm sido direcionados, contribuindo para a qualidade de vida da população nesses indicadores.
Ademais, a análise temporal dos indicadores entre 2015 e 2024 revelou tendências preocupantes, como a queda drástica no desempenho de setores estratégicos, como inovação e infraestrutura, e o comportamento estável de áreas críticas, como a proteção da vida marinha. Diante deste quadro, torna-se evidente a necessidade de um planejamento municipal integrado, que priorize investimentos sustentáveis e políticas públicas mais eficazes para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a inclusão social.
O fortalecimento das parcerias entre governo estadual e federal, instituições, iniciativa privada e sociedade civil será essencial para que Cáceres possa melhorar seu desempenho nos indicadores e alcançar um crescimento econômico significativo, bem como um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.
Fonte: https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/profiles/5102504/evolution/
Legenda: O IDSC-BR permite uma visão geral e integrada das cidades brasileiras, tratando-se de uma ferramenta que mede o progresso das cidades brasileiras em direção ao desenvolvimento sustentável (base Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU), que incluem metas para áreas como educação, saúde, infraestrutura, saneamento, crescimento econômico e outros.
Autoras: Adriane do Nascimento – Advogada. Especialista em Direito Societário, Especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho e Especialista em Direito Tributário. Mestre em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento, registrada no Corecon sob o número 0001/MT. Com estudo premiado em 1º lugar na categoria Artigo Técnico do XXIX Prêmio Brasil de Economia 2023, premiada em 3º lugar na categoria Artigo Temático do XXX Prêmio Brasil de Economia 2024. Membra consultora da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, gestão triênio 2022/2024. Endereço para acessar este CV: https://lattes.cnpq.br342944870714997.
Cibeli Simões Santos – Advogada. Especialista em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade Federal de Mato Grosso; Mestra em Linguística pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Doutora em Direito pela Universidade de Marília- SP; Presidente da 3ª Subseção de Cáceres- OAB/MT, triênio 2022/2024 e 2025/2027 e autora do livro Propriedade Privada e a Função Social Constitucional: o complexo equilíbrio entre o Meio Ambiente e o Agronegócio na Ordem Econômica Brasileira. Endereço para acessar Currículo Lattes:
https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=070C067B70CCA18F0BCD4FF756A1EA6E
Referências:
https://idsc.cidadessustentaveis.org.br. Acesso em 30.01.2025.
https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/profiles/5102504/. Acesso em 30.01.2025.
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mt/caceres.htm. Acesso em 01.02.2025.
Revista Economistas, edição Economistas registradas: melhor para o Brasil – Revista do Conselho Federal de Economia – COFECON. Edição: Ano XIV – n. 47, página 55, janeiro de 2023.
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