Indicação pede que Assistência Social amplifique a divulgação de seus serviços e redes de assistência disponíveis à população.
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Assistência Social a elaboração de material de divulgação visando orientar a população a acessar corretamente os serviços e redes de assistência oferecidos em Cáceres.
De autoria da Vereadora Mazéh Silva, a proposição elabora que a administração pública atua para atingir o interesse público, devendo, para tanto, observar o sistema de leis e os princípios jurídicos.
Diante desta premissa, o princípio da publicidade possui aspectos intrínsecos ao próprio republicanismo, por meio de um regime transparente e controlável, uma vez que garante aos administrados o conhecimento dos atos das autoridades públicas.
Mazéh comenta sobre o princípio da eficiência e sua inclusão na Constituição por emenda (nº19/1998), e salienta que a elaboração de material e sua divulgação em mídias eletrônicas, impressas, no rádio e na TV, visando orientar o cidadão a acessar corretamente os serviços e redes de assistência disponíveis no município.
Durante a Sessão, a Vereadora relatou receber com frequência em seu gabinete munícipes procurando as localizações de repartições públicas essenciais, como o CAPS (Centro de Assistência Psicossocial) – informação que, idealmente, seria de amplo e notório conhecimento, dada a importância do serviço oferecido pelo Centro, mas que, na realidade, não é suficientemente difundida.
Através da indicação, portanto, ela busca uma forma de levar este tipo de informação ao máximo de munícipes possível, evitando principalmente possíveis atrasos na resolução de casos de emergência.
