Ontem, dia 08/04/2025, participamos de um marco histórico no Município de Cáceres: a realização do fórum para escolha de conselheiros (as) para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Isso só foi possível graças à mobilização da sociedade civil, através de algumas associações relacionadas à causa da pessoa com deficiência, mas também à militância incansável de algumas pessoas, dentre as quais não podemos deixar de citar a Sra. Cícera Feitosa, o Prof. Ms. Emanuel Carvalho, Coordenador do Centro de Referência Paralímpico de Cáceres – UNEMAT, e o Prof. Dr. Riller Silva Reverdito, coordenador do Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Esporte e Exercício Físico – CIPEEF/UNEMAT.
Eles não pouparam esforços para articular reuniões com os (as) representantes de cada associação engajada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e foram os responsáveis pela realização do evento: Cidadania Ativa: O papel das associações civis sem fins lucrativos e a participação cidadã nos Conselhos Municipais, o qual foi fundamental para a formação e mobilização das associações em torno do objetivo comum: a implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Bem assim, não podemos deixar de destacar o papel fundamental da Sra. Taís de Paula, Superintendente Estadual das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, a qual esteve mais de uma vez em Cáceres, realizando rodas de conversa, palestras e reuniões com representantes municipais, cobrando a implementação do Conselho. Sua atuação e apoio foram, sem dúvida, grande fonte de incentivo e motivação para que seguíssemos em frente, acreditando que a criação desse Conselho não era apenas uma necessidade, mas um direito que deveria ser garantido à população de pessoas com deficiência e suas famílias no Município de Cáceres/MT.
Vale também ressaltar a importante participação do Prof. Dr. Antônio Armando Ulian do L. Albuquerque, Coordenador do Curso de Direito e do Projeto de Extensão SAJUDH – Serviço de Assessoria Jurídica Popular em Direitos Humanos, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNEMAT, que prestou assessoria jurídica gratuita para a elaboração dos estatutos das associações que, embora já existissem de fato, ainda não estavam formalmente registradas. Nesse processo, foram necessárias inúmeras reuniões, nas quais o professor Antônio Armando, com paciência e competência, orientou e sanou as dúvidas de cada associação presente, e isso resultou no registro de quatro associações ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Em tempo, não posso deixar de mencionar a grata satisfação de estar fazendo parte desse processo, juntamente com a Dra. Márcia Leal, como conselheiras, representando a 3ª Subseção da OAB/Cáceres-MT, que mais uma vez reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, dos Direitos Humanos, da justiça social e com a correta aplicação das leis, conforme disposto no art. 44 de seu Estatuto.
Esses esforços conjuntos e a dedicação de tantas pessoas comprometidas com a causa demonstram a força de uma sociedade que luta pela construção de uma realidade mais justa e inclusiva para todos.
Este Conselho, que agora toma forma no Município de Cáceres, será um espaço fundamental para que as pessoas com deficiência e suas famílias possam participar das decisões que impactam diretamente suas vidas, garantindo que as políticas públicas locais sejam desenhadas de forma a atender melhor suas reais necessidades. Isso é, sem dúvida, uma grande conquista em direção a uma sociedade mais inclusiva, porém essa caminhada exige a participação contínua de cada um (a) de nós — pessoas com deficiência, suas famílias, poder público e a sociedade em geral — seja na cobrança pela implementação de políticas públicas ou na simples ação de promover a inclusão no dia a dia.
Por Camila Ferrer Antunes Maciel, mãe atípica, advogada, servidora pública da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, mestranda em Educação pelo PPGEdu/UNEMAT, membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Cáceres-MT, membra da Diretoria da Associação Esporte e Lazer na Comunidade – ASSELC e da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres – APAAC.
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