O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira (08/05) que Cáceres deverá receber R$ 1 milhão via Ministério das Cidades que deve ser destinados ao eixo de Regularização Fundiária, especificamente para regularizar e titular como legítimos proprietários os ocupantes de imóveis e assentamentos de baixa renda.
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O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Ináco Lula da Silva e o recurso faz parte da nova fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A prefeitura aguarda a análise de um projeto de saneamento básico para o município, com previsão para ser anunciado dentro de 15 dias.
Entenda
O Novo PAC Seleções foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025.
O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.
Fonte: Folha5
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