O ministro da Pesca, André de Paula, reiterou que o Governo Lula (PT), está ao lado dos pescadores artesanais de Mato Grosso, contra a “Lei Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes oriundos dos rios do estado pelo prazo de 5 anos. A legislação entrou em vigor em janeiro deste ano, mesmo sob forte resistência.
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“O que eu tenho dito e vou repetir, é que da parte do governo do presidente Lula e de todos os órgãos que foram suscitados a opinar, os pescadores artesanais tem a nossa inteira solidariedade”, disse André de Paula, nessa sexta-feira (05), durante visita a Cáceres para prestigiar o Festival Internacional de Pesca (Fipe).
A iniciativa polêmica partiu do governador Mauro Mendes (União Brasil), que alega a existência de um esvaziamento do estoque pesqueiro, e que por isso, se faz necessário a medida restritiva. Ele também é favorável ao turismo pesqueiro e não à pesca predatória.
Nesta semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, indeferiu o pedido da Procuradoria Geral da União (PGE), para revogar a lei. Segundo ministro da Pesca, a luta continua e se mantém convencido de que a lei deve cair, evitando que abra-se jurisprudência e autorize o encerramento da profissão em todo país.
“A minha expectativa [que caía] é grande. A gente fez até uma tentativa de antecipar essa decisão através de uma liminar. Vale lembrar que uma liminar não julga o mérito e isso não foi analisado ainda, apenas não foi concedida a liminar”, frisou.
“O que também nos preocupa é que o exemplo como esse vira jurisprudência, isso se espalha por outros estados e compromete definitivamente essa atividade que tem uma tradição”, completou.
Reprodução: RDNEWS
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