O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o sinal verde para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A modalidade, implementada em 2020, permite que os trabalhadores saquem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, no mês de aniversário. No entanto, essa opção limita o saque integral do fundo em caso de demissão.
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A proposta, que deve ser enviada ao Congresso após as eleições de novembro, visa substituir o saque-aniversário por um modelo que ofereça maior acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Marinho afirmou que, em troca da extinção dessa modalidade, o governo pretende ampliar o crédito consignado, que seria descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores.
Impactos do Fim do Saque-Aniversário
Desde a implementação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, mas muitos deles foram surpreendidos ao perder o direito ao saque integral do FGTS após a demissão. Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões deixaram de ser resgatados por conta das regras dessa modalidade, o que vem gerando insatisfação entre os trabalhadores.
A proposta de encerramento do saque-aniversário tem enfrentado resistência no Congresso, principalmente por parlamentares preocupados com os juros mais elevados do crédito consignado, que seria oferecido em substituição. No entanto, o governo segue confiante de que o novo modelo trará mais benefícios aos trabalhadores, permitindo acesso facilitado ao crédito e proteção financeira em momentos de dificuldade.
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