O valor recebido para injetar na campanha também é superior que o limite de gastos, chegando a R$ 985.6 mil.
O ex-prefeito de Cáceres e candidato para o pleito deste ano, Francis da Cometa (PL) extrapolou o limite de gastos e pode ter que enfrentar multa eleitoral. Conforme o estabelecido pela Lei Eleitoral, em Cáceres (a 220 km de Cuiabá), o limite de gastos para a campanha é de R$ 926 mil. Até o momento, o candidato declarou ter gasto R$ 1,04 milhão. Uma diferença de mais de R$ 120 mil acima do permitido.
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O valor recebido para injetar na campanha também é superior ao limite de gastos, chegando a R$ 985,6 mil.
De acordo com a Legislação eleitoral, gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Francis foi prefeito do município por dois mandatos entre os anos de 2013 a 2020. Atualmente ele é suplente de deputado estadual e já chegou a assumir vaga na Assembleia Legislativa em março deste ano.
Reprodução: RDNEWS
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