Fiscalização: Requerimento pede informações dos imóveis que estão sendo locados pelo município de Cáceres

Dois requerimentos de autoria do Parlamentar Flávio Negação (UB), foram aprovados durante a Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (07), na Câmara de Vereadores de Cáceres.

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 O primeiro Requerimento, de número 227, pede informações sobre imóveis locados pelo Município de Cáceres. As seguintes informações são requisitadas:

1. INFORME QUANTOS E QUAIS SÃO OS IMÓVEIS QUE ESTÃO SENDO LOCADOS ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS;
2. INFORME OS MOTIVOS DA LOCAÇÃO, INFORMANDO AINDA O VALOR DE CADA ALUGUEL MENSAL E O NOME DA PESSOA QUE ESTÁ RECEBENDO ESTE ALUGUEL E INFORME SE ESTA PESSOA É A EFETIVA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL;
3. ENCAMINHE CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS QUE GERARAM AS LOCAÇÕES DESSES IMÓVEIS (CAPA A CAPA)

 Já o segundo Requerimento, número 228, pede informações referentes aos imóveis pertencentes ao Município de Cáceres. As seguintes informações são requeridas:

1. QUANTOS IMÓVEIS PERTENCEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS;
2. QUANTOS IMÓVEIS FORAM DOADOS PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT DESDE 1º DE JANEIRO DE 2021, INDICANDO A RESPECTIVA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA;
3. EXISTE ALGUM IMÓVEL SENDO ADQUIRIDO ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO.

 A Câmara Municipal tem função institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento, que será exercida com independência e harmonia em relação ao Poder Executivo Municipal, destaca Negação justificando os dois requerimentos.