Na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Cáceres, o Vereador Flávio Negação (MDB) teve aprovados importantes requerimentos visando a transparência e a fiscalização efetiva dos recursos públicos e das finanças municipais.
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O primeiro requerimento, de número 91, dirigido ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e ao Secretário de Estado da Educação, Alan Resende Porto, solicita informações detalhadas sobre os repasses financeiros feitos ao município de Cáceres nos últimos dois anos. O vereador busca um relatório discriminado da utilização desses recursos, a fim de assegurar que os mesmos foram empregados de forma adequada e eficaz, particularmente em um momento crítico de enfrentamento de desastres naturais e problemas de saúde pública como a dengue.
Segundo requerimento, de número 92, é direcionado à Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Educação, Fransergio Rojas Piovesan. Este pedido similarmente demanda um relatório dos repasses feitos pelo Governo do Estado/Secretaria Estadual de Educação nos últimos três anos, além de uma prestação de contas detalhada sobre a aplicação desses fundos.
O objetivo é verificar a eficiência e transparência na gestão dos recursos destinados à educação no município.
Já o terceiro requerimento, de número 93, também direcionado à Prefeita e ao Secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, requer um panorama detalhado da condição financeira da administração pública municipal. Solicita-se a divulgação de informações sobre a evolução da dívida municipal nos últimos cinco anos, as condições de superávit ou déficit e quaisquer excedentes de caixa, proporcionando uma visão clara da saúde financeira de Cáceres e assegurando a transparência na gestão fiscal.
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