Com a projeção do impacto das eleições de 2026, o governo Lula decidiu reduzir o número de pautas encaminhadas ao Congresso ao longo do próximo ano e definiu poucas prioridades.
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Entre elas estão o apoio à proposta de fim da escala de trabalho 6×1 e a conclusão da agenda de segurança pública, que inclui o projeto conhecido como Antifacção.
Em outra frente, o Planalto enfrenta o desafio político de viabilizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Também pretende defender a regulamentação da inteligência artificial, com foco na organização da circulação de conteúdos durante as campanhas eleitorais.
O cronograma foi detalhado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
“O que é central para 2026: o fim da jornada 6 por 1, a PEC da Segurança, a Lei Antifacção e a regulamentação das big techs. As quatro matérias são fundamentais”, afirmou.
A lista de metas tornou-se mais enxuta em relação aos dois últimos anos, marcados por uma ampla agenda econômica, com quase cem prioridades previstas para 2025. Ainda assim, os temas escolhidos impõem desafios políticos.
Veja, a seguir, os principais pontos:
Fim da jornada 6×1
A proposta para proibir a jornada de trabalho no modelo 6 por 1 e garantir aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana promete ser a principal bandeira do Planalto em 2026.
O debate teve início neste ano, com avanço de um projeto no Senado. Outras propostas podem ser unificadas na Câmara, conforme indicou o líder do governo. Na avaliação de Guimarães, existe apoio majoritário para barrar contratações com apenas um dia de descanso semanal.
“Quando começou o debate sobre 6 por 1, havia uma indiferença, mas hoje essa matéria passa com bastante razoabilidade aqui dentro, na minha percepção. É um tema central, sem motivo para evitá-lo”, disse, durante café com jornalistas na última semana.
Messias ao STF
O nome de Jorge Messias ainda depende de confirmação pelo Senado e enfrenta resistência por ter preterido o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendido por parte dos parlamentares.
A dificuldade de apoio tornou-se evidente e levou o presidente Lula a adiar a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação em plenário. O envio da mensagem formal ao Congresso, necessário para oficializar a indicação, não ocorreu, o que postergou a análise para o próximo ano.
O presidente aposta na atuação de ministros do governo para garantir os votos necessários. Messias precisará alcançar ao menos 41 apoios entre os 81 senadores.
Pauta da Segurança
O projeto relacionado ao combate às facções criminosas estava previsto para votação ainda neste ano, mas acabou adiado por acordo entre parlamentares, assim como a PEC da Segurança, que amplia o papel da União nas estratégias da área.
A proposta para endurecer penas contra facções criminosas passará por nova votação na Câmara, após mudanças promovidas pelo Senado. A relatoria deve continuar com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), segundo apurou o R7.
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite relatou o texto na primeira análise entre deputados, etapa marcada por críticas às alterações promovidas em relação à proposta original.
No caso da PEC da Segurança, também surgiram questionamentos sobre modificações feitas em relação ao desenho inicial do Executivo.
O texto previa maior centralização das ações na União, mas passou a adotar um modelo de gestão compartilhada na versão elaborada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Entre as mudanças, o relator propõe a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal e estabelece penas mais rígidas, com cumprimento integral das condenações.
Fonte: GazetaDigital
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