Cinco policiais civis e 17 alvos da Operação Efialtes, da Polícia Civil tiveram a prisão preventiva revogada, na noite desta terça-feira (17), após determinação da 4ª Vara Criminal de Cáceres. O grupo estava encarcerado com base em investigações que apuraram a violação de lacres e troca de drogas apreendidas, por gesso, areia e isopor, – situação constatada durante uma incineração realizada em abril de 2022 -, em Cáceres (225 km de Cuiabá).
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Na decisão obtida com EXCLUSIVIDADE pelo portal O DOCUMENTO consta que os investigadores colocados em liberdade sob cautelares são: Antonio Mamedes Pinto de Miranda, Ariovaldo Marques de Aguiar, Sérgio Amancio da Cruz, Luismar Castrillonn Ramos e Paulo Sérgio Alonso. Já os outros alvos que tiveram a liberdade concedida, são empresários e pessoas envolvidas por questões financeiras (veja lista abaixo).
Além dos policiais, também foram colocadas em liberdade, a faxineira da delegacia de Cáceres, Maria Lúcia da Silva, e sua filha, Ariane da Silva Almeida. Elas seriam as auxiliares de policiais civis do Cisc (1ª DP) e da Delegacia de Fronteira (Defron) que desviavam drogas apreendidas na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.
Todos são suspeitos de fazerem parte do esquema, que também utilizava empresas para lavar dinheiro. A Justiça também determinou o bloqueio de valores no valor de R$ 25 milhões, sequestro de 14 veículos e quatro imóveis, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados.
A Justiça decidiu suspender a ação penal até o trânsito em julgado do processo, que anulou as provas da investigação por meio de relatórios do COAF, prolatada pelo TJ em recurso manejado por Antônio Mamedes, ou pelo prazo de 1 ano, o que ocorrer primeiro, “ocasião em que, após a oitiva das partes, serão analisadas quais provas devem ser declaradas nulas por derivação e as consequências jurídico-processuais decorrentes dessa declaração”, diz trecho.
“Desse modo, diante da iminência de configuração de excesso de prazo, entendo ser o caso de revogação das prisões preventivas decretadas, que deverão ser substituídas por medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA aos seguintes acusados, mediante a imposição das medidas cautelares diversas da prisão”, determinou.
Dentre as medidas cautelares imposta pelo judiciário aos policiais, está a suspensão do porte e posse de arma de fogo devendo entregar o armamento que possui para cautela junto à Corregedoria da Polícia Judiciária Civil no prazo de dois dias e a suspensão do exercício das funções do cargo e de acesso voluntário às dependências de órgãos da Polícia Civil enquanto durar o processo. Além disso, também estão proibidos de manter contato entre si, realizar transações financeiras, entre outros.
O advogado, Everaldo Filgueira, que atua na defesa de três dos investigadores (Mamede, Ariovaldo e o Luismar) comemorou a decisão, mas disse que irá recorrer das medidas, aos quais ele considera exageradas. “A defesa recebeu a decisão do Poder Judiciário com uma parcial sensação de dever cumprido, pois ainda acreditamos que não foi uma decisão justa com os investigados, na medida em que são inocentes, e, também, porque a investigação foi pautada em provas ilícitas e por meras ilações. Respeitamos a decisão do magistrado e reiteramos a confiança no Poder Judiciário para corrigir injustiças e distorções, em observância do devido processo legal”, afirmou.
A Operação Efialtes
As investigações realizadas em inquérito instaurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil iniciaram há, aproximadamente, oito meses, após o órgão corregedor receber a notificação de que durante a incineração de drogas realizada pela Delegacia Especializada da Fronteira (Defron), no dia 19 de abril deste ano, em Cáceres, foi constatada a violação de lacres das embalagens de perícia dos entorpecentes apreendidos.
Em alguns envelopes houve a substituição de parte do material apreendido por outro diferente como, por exemplo, areia e gesso.
Na ocasião, foi determinada pela Corregedoria a correição extraordinária na sala da Defron, onde eram armazenadas as drogas apreendidas. Foi identificado um invólucro plástico violado com diversos tabletes que, ao serem manuseados e devido ao peso muito leve, constatou-se ser semelhante a isopor.
A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada e fez a análise de todos os lacres e embalagens armazenadas no local, assim como as embalagens violadas que foram constatadas durante a incineração.
Com os laudos periciais concluídos, foi confirmada que a droga apreendida, lacrada e armazenada na Defron havia sido substituída pelos tabletes de isopor, gesso e areia. A investigação apontou que o material usado para substituir as drogas foi feito com o claro objetivo de confundir, produzido com formato semelhante e com a mesma cor de embalagem.
Por exemplo, se a droga acondicionada tinha sido embalada com material de cor amarela, o tablete usado para substituí-la também era feito da mesma forma.
LISTA:
1 – DOUGLAS HENRIQUE DE MELLO
2 – LAYAN HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS
3 – MARCELO DE MELO MONTEIRO
4 – LAILSON ALMEIDA DOS SANTOS
5 – AFONSO DONIZETI DE SOUZA COSTA
6 – WILKSANIO CHARLES BRITO SANTOS
7 – MARCELO PEREIRA JANSEN
8 – RONEI LEITE DUARTE FILHO
9 – MARIA CLARA DUTRA DE AGUIAR FERREIRA
10 – DANILO BAZILIO CARVALHO LEA
11 – EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
12 – THIAGO APARECIDO CORREA DA COSTA
13 – ARIANE DA SILVA ALMEIDA
14 – MARIA LUCIA DA SILVA
15 – ANTONIO MAMEDES PINTO DE MIRANDA
16 – ARIOVALDO MARQUES AGUILAR
17- LUISMAR CASTRILLON RAMOS
18 – PAULO SÉRGIO GONÇALVES ALONSO
19 – SÉRGIO AMÂNCIO DA CRUZ
20 – MACIEL ESPINOSA DE MIRANDA
21 – ALAN TAIRONE DO CARMO
22 – TULIO SENABIO DO CARMO
Reprodução: Odocumento
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