Com decisão, prefeito espera que o Governo do Estado faça os mesmos aportes que foram feitos durante a intervenção.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretou estado de calamidade pública por 90 dias na saúde da Capital, nesta quinta-feira (8). O gestor público alega que houve aumento de quase 50% dos gastos públicos durante a pandemia de covid-19, em decorrência de Cuiabá receber pacientes do interior, e por não ter havido contrapartida do Governo do Estado e do Governo Federal.
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O Prefeito ainda citou um déficit esperado de R$ 200 milhões no exercício de 2024, conforme estimativa da Secretaria de Planejamento. Com a medida, Emanuel espera receber mais recursos desses entes federativos e poderá inclusive fazer compras de medicamentos e materiais com dispensa de licitação.
O prefeito alega, ainda, que a medida é necessária para que a gestão consiga cumprir os investimentos obrigatórios em saúde e educação, que são previstos na Constituição Federal.
“Fica decretado o estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da saúde pública no município de Cuiabá com o objetivo principal de reestabelecer a normalidade na prestação do serviço público da saúde, bem como obter auxilio imediato, especial e extraordinário junto do governo do estado de Mato Grosso e do Governo Federal”, disse, lendo o texto do decreto durante coletiva de imprensa.
Segundo Emanuel, o seu filho, deputado federal Emanuelzinho (MDB), que está em Brasília, já está articulando uma agenda com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
“Ela já está ciente desta decisão e já abriu as portas do Ministério da Saúde para que possa ajudar o município de Cuiabá”, acrescentou.
Emanuel pediu, por fim, que o Governo do Estado ofereça pelo menos o mesmo aporte de recursos oferecidos durante o período da intervenção, em 2023.
Outro lado
Por meio de assessoria, o Gabinete de Intervenção enviou a seguinte nota:
Sobre o decreto publicado hoje pela Prefeitura de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção esclarece que a calamidade e caos estão instaurados na Saúde Pública da Capital desde a primeira gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que teve início em 2017 e acumula:
– 15 operações policiais somente na Secretaria Municipal de Saúde, com secretários de saúde afastados e presos, além de investigações em andamento por esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público;
– Fechamento da Santa Casa de Cuiabá, em 2019, por má gestão;
– Hospital São Benedito estava praticamente inoperante;
– As unidades de saúde sucateadas e sem as mínimas condições de atender o cidadão, com falta de medicamentos e médicos;
– E uma intervenção judicial decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pedido do Ministério Público com parecer do Tribunal de Contas do Estado, que durou 10 meses e tinha colocado a saúde de Cuiabá em funcionamento.
Por tudo isso, esse decreto não passa de mais uma cortina de fumaça do prefeito, que utiliza desse meio para esconder todas as irregularidades cometidas na sua administração, que está envolvida em escândalos e desmandos.
Reprodução: RepórterMT
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