O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) deixou escapar durante a assinatura para investimentos na região de Pontes e Lacerda (448 km a oeste) que uma de suas empresas venceu a licitação do governo Mauro Mendes (União), demonstrando um conflito de interesse, já que ele é parlamentar da base governista.
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Durante o vídeo em que mostra a assinatura, Moretto comemora euforicamente e explica ao governador a felicidade. “Quase R$ 200 milhões só aí”, diz. Depois o governador pergunta se as obras já começaram e quem ganhou a licitação e o parlamentar afirma que todas as 3 obras estão em andamento. “Duas, a Agrimat e uma a minha”. Na sequência, em tom de satisfação, cravou: “Tá autorizado!”.
O evento teve a assinatura para autorização da construção de uma ponte de 30 metros na MT-473, com aporte de R$ 2,7 milhões, além das obras de asfalto novo de 40,49 km na mesma rodovia, dividida em dois trechos que somam R$ 58,8 milhões.
Veja o vídeo abaixo:
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Ao todo são investimentos de R$ 249,9 milhões para o município, com previsão de R$ 160 milhões em aporte para a construção do Hospital Estadual do Sudoeste Mato-grossense. A participação de participação de parlamentares em licitações da administração pública é vedada pela Constituição Federal com base na moralidade administrativa.
A legislação busca evitar o uso da autoridade parlamentar para obter benefícios pessoais (conflito de interesses) e garantir a isonomia (igualdade) entre os licitantes.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) também já proibiu a participação de deputados estaduais e vereadores, bem como às empresas que lhes pertençam ou nas quais detenham direta ou indiretamente poder decisório, participar de licitações promovidas pela administração pública e firmar ou manter contratos administrativos com os órgãos e entidades destas esferas.
Outro lado
A reportagem questionou o governo do Estado, porém, não obteve resposta. Já a assessoria do deputado Valmir Moretto emitiu nota afirmando que a expressão utilizada no vídeo foi apenas um ‘vício de linguagem, em razão de ter sido fundador de empresa do setor da construção civil’.
“Informa que sua participação na empresa foi encerrada em novembro de 2018, antes de assumir o mandato como deputado estadual, não possuindo, desde então, qualquer vínculo, participação ou gestão. Ressalta ainda que processos licitatórios são realizados com transparência e dentro dos critérios técnicos e legais”, diz a nota.
Por fim Moretto disse ter compromisso com a legalidade e segue firme na luta pelo desenvolvimento da região Oeste.
Fonte: Gazeta Digital
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