Na última quinta-feira (27), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a resolução que estabelece o regulamento do sétimo concurso público para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
A resolução n° 174/2025/CSDP foi aprovada pelo Conselho Superior do órgão na última reunião ordinária, em sessão virtual realizada no dia 21 de março.
O último concurso (VI) para membros da DPEMT foi realizado entre 2022 e 2023, ofertando 20 vagas imediatas na classe inicial da carreira.
A banca organizadora, o edital, as datas e o número de vagas do próximo concurso ainda não foram definidos.
São requisitos necessários para ingresso na carreira inicial de defensor público estadual ser bacharel em Direito, estar quite com o serviço militar e com a legislação eleitoral, comprovar tempo de atividade jurídica de, no mínimo, 3 anos, entre outros.
De acordo com o documento, as provas serão prestadas em quatro etapas: 1) prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; 2) provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório; 3) provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; 4) provas de títulos, de caráter classificatório. O resultado da análise dos títulos será conhecido após a realização das provas orais.
O certame será organizado pela comissão do concurso, constituída por 4 defensores públicos estáveis na carreira, escolhidos pelo Conselho Superior da DPEMT, e um membro representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo presidida por um dos integrantes da carreira, por designação da defensora pública-geral, conforme disposto no art. 39 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003.
Além disso, serão indicados dois defensores públicos como primeiro e segundo suplentes da comissão, que substituirão os titulares em suas faltas, impedimentos ou afastamentos definitivos, convocados pelo presidente.
Fonte: Folha5
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
